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Caminha discute caso Miguel Alves

Caminha discute caso Miguel Alves
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Publicado em 10 de novembro de 2022, às 09:35

Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020.

AAssembleia Municipal de Caminha reúne-se no dia 17 para discutir o contrato para construção do pavilhão multiúsos que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto presidente da Câmara, foi ontem divulgado.

Segundo fonte camarária contactada pela agência Lusa, a sessão extraordinária do órgão deliberativo daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi requerida pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) e está marcada para as 21:00, no teatro municipal Valadares.

Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.

O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.


Autor: Redação