Cimeira Ibérica. Governos ibéricos materializam guia do trabalhador transfronteiriço

Os Governos de Portugal e Espanha ratificaram ontem, na 33.ª Cimeira Ibérica, em Viana do Castelo, o Guia Prático do Trabalho Fronteiriço em aplicação do protocolo sobre cooperação institucional relativa aos trabalhadores transfronteiriços dos dois territórios.

Este documento codifica as regras da legislação de trabalho dos dois países. O primeiro-ministro português, António Costa, considerou este um «ato muito importante» para que «todos tenham direito a trabalhar de um lado e do outro da fronteira com trabalho digno e igualdade de direitos». O Guia Prático do Trabalho Transfronteiriço insere-se na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), aprovada na 31.ª Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda.

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