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Esposende volta a ter 15 freguesias

A Câmara Municipal aprovou a separação de todas as freguesias do concelho que tinham sido agregadas em 2013.

Redação/Lusa
26 Out 2022

O município de Esposende aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a separação de todas as freguesias do concelho que tinham sido agregadas em 2013, na sequência da intervenção da Troika em Portugal. Em comunicado, o município acrescenta que a proposta de desagregação vai ser sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na próxima segunda-feira.

O executivo municipal votou a favor da desagregação das Uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos, e consequente reposição da autonomia de cada uma. No total, juntamente com Antas, Forjães, Vila Chã e Gemeses, as únicas que se mantiveram autónomas no território concelhio, Esposende volta a ter 15 freguesias.

«A Câmara Municipal expressa deste modo, e mais uma vez, a sua oposição ao processo de agregação que foi intentado em 2013 na sequência da intervenção da Troika, não obstante o seu parecer não ter efeitos vinculativos», lê-se na nota da autarquia. «Com efeito, o Município não exerce qualquer tipo de tutela de legalidade sobre as freguesias do seu território, pelo que o seu parecer não versa sobre a legalidade das propostas apresentadas pelas Uniões de Freguesias, ou seja, não tem como objeto qualquer pronúncia sobre o preenchimento de requisitos legais», acrescenta a Câmara.

No contexto de desagregação, a Câmara Municipal de Esposende criou uma Comissão constituída para o auxílio no processo, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico e profissionalismo, os juristas Carlos José Batalhão, Pedro Mota e Costa e José Miguel Pereira. Foram assim «desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco Uniões de Freguesias, que culminou com a submissão das respetivas propostas, devidamente fundamentadas, à Câmara Municipal para aprovação».

«Fomos coerentes no pensamento e das ações e, neste sentido, intentamos as diligências que se impunham no sentido de reverter o processo, sustentando com a devida fundamentação», sustenta o presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, notando que tanto a autarquia como a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, «por não verem vantagens nesta reforma administrativa». Para o edil, «trata-se de uma questão da mais elementar justiça conceder novamente a autonomia a estas freguesias que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar».

Benjamim Pereira garante que a Câmara vai acompanhar todo o processo «até que a desagregação se materialize através da aprovação do decreto-lei que efetive a tão ansiada desagregação».





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