Fotografia: Município de Vila do Conde

Vila do Conde quer implementar redução no preço da água já em dezembro

O acordo da autarquia com a empresa concessionária do serviço de distribuição de água foi aceite tacitamente por parte da entidade reguladora.

Agência Lusa
25 Out 2022

A Câmara de Vila do Conde pretende que a redução até 35% na fatura da água para os consumidores domésticos do concelho entre em vigor no próximo mês de dezembro, informou hoje a autarquia.

Em comunicado, a câmara vilacondense deu conta que os termos do acordo, concluído em maio deste ano, com a Indaqua, empresa concessionária do serviço de distribuição de água no município, teve “aceitação tácita” por parte da entidade reguladora, estando, assim, pronto para ser apreciado pelos orgões autárquicos.

“Para que este acordo pudesse entrar em vigor, era obrigatório o parecer, não vinculativo, da Entidade Reguladora de Serviços Águas e Resíduos (ERSAR), verificando-se que esta entidade esgotou todos os prazos estipulados por lei para o emitir, acabando por daí resultar a sua aceitação tácita”, explicou a autarquia.

Perante este cenário, o documento será levado, já quinta-feira, para aprovação em reunião de câmara, sendo depois marcada uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, no mês de novembro, para a ratificação do mesmo.

“Obtidas as aprovações, o novo acordo entra em vigor, permitindo, finalmente, que os vilacondenses passem a pagar menos pela água que consomem. Após isso, a câmara municipal tudo fará, em conjunto com a concessionária, para que se agilizem rapidamente todos os procedimentos, a fim de que esta redução possa já ter efeito no último mês do ano corrente”, pode ler-se no comunicado da autarquia.

A câmara vilacondense frisou que este entendimento com a Indaqua contempla “cedências equilibradas entre as partes, pode ser destacado o alargamento do prazo de concessão, para além de mais algumas cedências, em dimensão proporcional ao benefício que se obtém para os consumidores”.

No lado dos benefícios, o mais evidente engloba uma redução até 35% para os consumidores domésticos, com variações percentuais dependentes dos consumos verificados, destacando-se o escalão até 10 metros cúbicos, que abrange cerca de 33 mil consumidores, representando cerca de 90% do universo de consumidores.

Quanto às cedências feitas, a Câmara de Vila do Conde aceitou o alargamento da concessão por mais 10 anos, ficando em vigor até 2058, abdicou de receber rendas da Indaqua no valor de 20 mil euros por mês e anuiu em pagar a água que utiliza na rega dos espaços verdes da cidade, num valor calculado em 10 mil euros mensais, o que totaliza um encargo total de 360 mil anuais para a autarquia.

Segundo a autarquia, com a implementação deste acordo, “Vila do Cone deixa de ter a água mais cara do país e fica fora dos 30 municípios com os preços mais elevados, numa intenção clara de pôr fim à situação de flagrante injustiça que se vinha verificando”.





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