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Iniciativa decorreu entre 10 e 13 de Outubro, em Bruxelas.

Luísa Teresa Ribeiro*
25 Out 2022

As verbas da Política de Coesão têm sido “bombeiros” para acudir às situações de emergência que têm afligido a União Europeia, mas esta resposta imediata não pode fazer esquecer a sua função primordial de promover a convergência económica, social e territorial entre os Estados-Membros, através do financiamento de investimentos a longo prazo.

Esta foi a tónica dominante da 20.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, que decorreu entre 10 e 13 de outubro, em Bruxelas, organizada pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões.

Subordinado ao tema “Novos desafios para a coesão europeia”, o principal evento anual sobre a Política de Coesão envolveu cerca de 20 mil pessoas em toda a Europa, num programa com mais de 300 sessões e 1.000 palestrantes, entre eventos presenciais e em formato digital. A edição deste ano centrou-se na transição ecológica e digital, na coesão territorial e na juventude.

A preocupação com o futuro destes fundos foi abordada logo no início ao programa desta iniciativa, com o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, a manifestar o receio que «o extraordinário se torne no novo normal», sendo privilegiadas ações imediatas em detrimento de projetos estruturais.

Por seu turno, a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, assegurou que o quadro de financiamento da Política de Coesão 2021-2027 vai ser reservado para investimentos a longo prazo, que promovam a convergência no seio da União Europeia.

A resposta à atual crise energética vai ser dada com o dinheiro que ainda resta no quadro de financiamento 2014-2020, cuja execução tem de estar concluída em 2023.

No encerramento do evento, a comissária europeia portuguesa anunciou que estas verbas vão ser canalizadas para medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias para fazerem face aos custos da energia. Posteriormente, Elisa Ferreira já adiantou que o montante para este novo pacote se cifra em 40 mil milhões de euros (10% das verbas do quadro 2014-2020).

 

Próximo quadro da Política de Coesão destinado a investimentos a longo prazo

O quadro de financiamento da Política de Coesão 2021-2027 vai ser reservado para investimentos a longo prazo, que promovam a convergência no seio da União Europeia. Esta opção representa o recentrar das verbas na sua vocação primordial, depois de um período em que têm sido sucessivamente usadas para fazer face às crises que têm abalado a Europa, designadamente a pandemia de Covid-19, o fluxo de refugiados ucranianos e a escalada dos preços da energia.

Elisa Ferreira coincidiu, desta forma, com a posição do presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, que manifestou a preocupação que «o extraordinário se torne no novo normal», sendo privilegiadas ações imediatas em detrimento de projetos estruturais.

«Mesmo que a Política de Coesão tenha desempenhado o papel de bombeiro nestas crises, não podemos esquecer que o seu papel central é a transformação a longo prazo», afirmou a comissária, no início da 20.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, no dia 10 de outubro, em Bruxelas.

Esta responsável explicou que houve uma opção pela «flexibilidade» no quadro de financiamento 2014-2020, porque «a coesão interna da União Europeia estaria posta em causa» se não houvesse a canalização de verbas para acudir às situações de emergência. «A ação da coesão é necessária para evitar o agravamento das desigualdades sociais, económicas e territoriais», sustentou, frisando que a Política de Coesão, o maior instrumento europeu de investimento, tem sido a cola que tem mantido a UE unida.

Com as preocupações a centrarem-se na área da energia, a dirigente europeia argumentou que a Política de Coesão não pode ser o único ator a intervir nesta matéria. Contudo, manifestou a disponibilidade para continuar a trabalhar com o Parlamento Europeu e com o Conselho no sentido de definir o que pode ser feito para limitar o impacto do aumento extraordinário do preço da energia nos setores mais frágeis, como as micro, pequenas e médias empresas.

«Estamos a abordar este assunto dentro dos limites do quadro de apoio 2014-2020 porque queremos proteger o quadro de apoio 2021-2027 para o fundamental da Política de Coesão», declarou.

A comissária adiantou que a média da taxa de execução dos fundos cifra-se atualmente nos 72%, valor que considera normal, uma vez que a concretização dos projetos pode ser feita até final de 2023, costumando acelerar na reta final.

Esta responsável revelou que o Parlamento Europeu já deu luz verde para que projetos registados no quadro de apoio 2014-2020 que não forem concretizados por motivos como as falhas na cadeia de distribuição ou a falta de trabalhadores possam ser submetidos nas mesmas condições de elegibilidade ao quadro 2021-2027. O montante alocado a esta área vai ser limitado, para não se perder de vista o objetivo de financiar projetos a longo prazo.

Comité das Regiões quer territórios preparados para o futuro

A preocupação com a utilização da Política de Coesão como um orçamento disponível no curto prazo para acudir a qualquer situação de emergência tinha marcado a intervenção de Vasco Cordeiro quando foi eleito presidente do Comité das Regiões, em junho, e foi reiterada na abertura da Semana das Regiões e Cidades.

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores recordou que a coesão «é um dos objetivos mais importantes da União Europeia», sendo a Política de Coesão um instrumento para se alcançar essa meta. «Não podemos perder o foco numa política de investimento a longo prazo», afirmou, defendendo que este é o caminho para «preparar as cidades, as regiões e os territórios para os desafios do futuro».

Relativamente à questão na energia, este responsável considerou que é preciso tornar os fundos mais fáceis de usar e apostar na transição energética, uma estratégia que «não tem a mesma resposta rápida dos fundos de emergência, mas prepara as regiões e cidades de forma mais sólida e consistente» para lidarem com os desafios que esta área coloca.

A Europa é feita a nível local

A presidente do Parlamento Europeu destacou a importância das regiões e das cidades na construção europeia, defendendo que «a Europa é feita do que é decidido a nível local», onde as decisões «são mais próximas dos cidadãos».

Na sessão de abertura da Semana Europeia das Regiões, Roberta Metsola recordou o dia em que esteve pela primeira vez no Parlamento Europeu, há 20 anos, como líder juvenil, exortando os cidadãos a exigirem sempre mais dos seus dirigentes políticos.

A sessão também ficou marcada pela condenação dos ataques russos à Ucrânia e pela manifestação de solidariedade em relação ao povo ucraniano.

 

Plataforma disponibiliza números da Coesão

Os dados relativos à Política de Coesão estão compilados numa plataforma que foi disponibilizada no início da Semana Europeia das Regiões e Cidades, podendo ser consultada em https://cohesiondata.ec.europa.eu

Na conferência de imprensa que marcou o arranque desta iniciativa, a comissária Elisa Ferreira adiantou que até ao fim daquela semana haveria 23 acordos de parceria assinados com os Estados-Membros para o quadro 2021-2027.

Paralelamente, está a ser preparado o futuro da Política de Coesão, através de um grupo de peritos que vai trabalhar ao longo de 2023 e apresentar um relatório com propostas em 2024.

 

Regiões portuguesas desafiadas a aproveitarem fundos de coesão

Aproveitar os fundos de coesão da União Europeia para resolver os problemas estruturais e aplicar o conhecimento das universidades na economia real são reptos lançados pela comissária com a pasta da Coesão e Reformas às regiões portuguesas.

Questionada pelo Diário do Minho sobre o aproveitamento que o Minho está a fazer dos fundos de coesão, a portuguesa Elisa Ferreira defendeu que estas verbas são uma «oportunidade única» para resolver os «problemas estruturais tradicionais das regiões portuguesas».

«Para todas as regiões, com o montante de fundos que Portugal tem disponível, assim como muitos outros países, esta é uma oportunidade única para resolver os problemas estruturais tradicionais», afirmou esta responsável, no Parlamento Europeu, num encontro com os jornalistas, na tarde do passado dia 10.

Na perspetiva desta dirigente europeia, que já foi administradora do Banco de Portugal, ministra e deputada, um dos «aspetos importantes» a ter em conta para a captação das verbas é «ter uma espécie de visão multifundos, para saber para onde se tem de ir».

Em seu entender, é necessário passar dos «puros investimentos em infraestruturas para aspetos mais sofisticados com valor acrescentado». Para esta transição, destacou a importância da «combinação entre o conhecimento que há dentro das universidades e centros tecnológicos e a economia real». Para isso, argumentou, a Universidade do Minho, o CITEVE – Centro Tecnológico do Têxtil e Vestuário, localizado em Vila Nova de Famalicão, e muitos outros centros tecnológicos têm um papel determinante a desempenhar.

Contudo, ressalvou, «as políticas de coesão não são as mais adequadas» para impulsionar «a dimensão de alto nível de conhecimento nas universidades», apontando programas como o Horizon, iniciativa dedicada a promover as áreas da ciência, tecnologia e competitividade industrial entre 2021 e 2027, como mais adequados para lidar com a «pura investigação».

A antiga presidente da Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave defendeu a importância de haver a aposta em «aspetos estratégicos que, para a Europa, também são considerados extremamente importantes, na sequência da interrupção das cadeias de abastecimento, que veio mostrar que a Europa precisa de ter indústria outra vez».

Questionada pelo Diário do Minho sobre a cooperação entre Portugal e Espanha, a comissária natural do Porto afirmou que a cooperação entre o Norte português e a vizinha Galiza é «absolutamente essencial», sendo «uma das mais antigas relações de cooperação na Europa». Elisa Ferreira realçou que «esta cooperação não deve ser só entre cidades, mas também entre universidades e associações empresariais, industriais ou de empreendedores, estendendo-se a aspetos culturais e à gestão do rio Minho e do Parque do Gerês-Xurés.

 

Aposta no digital pode atrair população para as zonas rurais

A comissária europeia da Coesão e Reformas considera que a aposta no digital pode ser uma boa oportunidade para desencadear o desenvolvimento em áreas rurais e com menos população, mais distantes dos grandes centros urbanos.

Elisa Ferreira refere que há famílias jovens com elevadas qualificações que já decidiram sair dos grandes centros, uma vez que podem trabalhar de forma remota e assim fugir dos preços altos da habitação, da poluição ou do tempo passado no trânsito, o mesmo se passando com multinacionais que estão a optar por instalar-se em zonas rurais.

Em seu entender, é preciso criar uma oferta em termos de saúde, educação e programação cultural que satisfaça as necessidades das famílias. Alertou também que os serviços públicos não podem esquecer as pessoas mais idosas, que têm mais dificuldades no acesso ao digital.

 

Europa continua a precisar de uma Política de Coesão forte

O presidente do Comité das Regiões considera que «a Europa precisa de uma Política de Coesão forte», sendo necessário defender a sua existência. Vasco Cordeiro reconhece é possível melhorar o modelo de funcionamento, tirando lições do que se está a aprender com a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Esta opinião foi manifestada em Bruxelas, num encontro com os jornalistas portugueses a fazer a cobertura da 20.ª edição da Semana Europeia da Regiões e Cidades, no passado dia 12.

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores defende que não se deve «dar por adquirido que temos Política de Coesão» depois do atual quadro de financiamento. «Na discussão do quadro financeiro plurianual que está em vigor, não foram poucas as vozes que questionaram se ainda faria sentido uma Política de Coesão enquanto tal», por entenderem «ser aquela que disponibilizava fundos para outras opções políticas», afirma.

«Um dos argumentos usados por aqueles que, a nível europeu, não são propriamente os maiores adeptos da Política de Coesão é que neste momento não estamos a usar os recursos», diz, recordando que isto se verifica porque «a prioridade das prioridades foi colocada nos mecanismos de recuperação e resiliência e o principal esforço foi dirigido para a utilização desses recursos».

O dirigente assevera que, da parte do Comité das Regiões, não há a abordagem de que «a Política de Coesão é um tema tabu, que não se discute». Contudo, ressalva, que a «Europa precisa de uma Política de Coesão forte porque a coesão continua a ser uma necessidade», sendo que «quando temos países da Europa a terem que lidar com o impacto social de milhares e milhares de refugiados da guerra na Ucrânia, naturalmente que estamos também a falar de coesão social».

«No contexto em que se abre a discussão sobre o futuro desta política, existe o risco de a Política de Coesão ser vista como a gaveta onde se vai buscar o dinheiro para acudir às situações a que seja necessário acudir», adverte, recordando que «a natureza, o sentido de ser da Política de Coesão é o de ser uma política de longo prazo, com uma abordagem estrutural a determinados tipos de investimentos que é necessário fazer».

Na perspetiva do Comité das Regiões, esta é uma «oportunidade para haver melhorias», fazendo com que a Política de Coesão seja mais fácil de utilizar e de fiscalizar.

Este órgão consultivo entende que é possível retirar lições do que está a ser feito no âmbito da Recuperação e Resiliência, designadamente em questões como «o critério de utilização dos fundos». «No caso da Política de Coesão, o principal critério é a capacidade de absorção de fundos, capacidade de gastar, enquanto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o cumprimento de metas e o alcançar dos objetivos», lembra.

Paralelamente, recorda que a Política de Coesão está desenhada com uma multiplicidade de fundos, com regras diferentes entre eles.

Por outro lado, enfatiza a necessidade de aumentar a participação das cidades e das regiões desde a definição dos instrumentos de financiamento que levam à operacionalização das opões políticas até à execução dos projetos.

Vasco Cordeiro manifesta a intenção do organismo a que preside de colaborar ativamente na reflexão que vai ser levada a cabo sobre o futuro da Política de Coesão. Na sua opinião, sendo o Comité das Regiões a assembleia representativa das regiões e cidades, seria incompreensível se não estivesse interessado em participar no grupo de trabalho que vai estudar o tema.

Entre esses contributos, este organismo planeia dar continuidade ao relatório sobre o Estado das Regiões e Cidades na União Europeia. «Perto de 90 por cento das mais de 2600 entidades de toda a Europa que foram ouvidas no âmbito deste inquérito dizem que a coesão constitui um valor acrescido para as suas comunidades. O mesmo relatório diz que menos de 10% se sentiram envolvidas», relata, concluindo que «há claramente oportunidades de melhorias», de forma a aperfeiçoar e a tornar a Política de Coesão mais fácil de utilizar.

«Seja através do formato de relatório ou da tomada de posições ao longo do tempo, o Comité das Regiões tem insistido nos aspetos de melhoria da operacionalização desta política», finaliza.

 

Eleitos locais querem adaptação do financiamento da UE

Um inquérito envolvendo 2.698 responsáveis políticos locais e regionais na União Europeia revela que 77% dos inquiridos consideram que «o impacto social e económico da guerra exige uma adaptação das políticas e do financiamento da UE».

Este dado consta do Barómetro Regional e Local lançado pelo Comité das Regiões, com o objetivo de apresentar os pontos de vista dos representantes eleitos de toda a Europa, através de um inquérito realizado em parceria com a IPSOS.

Entre as principais conclusões, 51% dos inquiridos afirmaram que «o objetivo principal do financiamento da UE deve ser o apoio à transição ecológica da economia».

Por seu turno, 89% dos inquiridos concordaram que «as regiões e os municípios devem ter mais influência no futuro da UE». Já 65% disseram que «as regiões e os municípios podem participar mais eficazmente no debate sobre o futuro da Europa, promovendo um debate contínuo sobre o tema a nível regional e local».

Os 27 Estados-Membros da União Europeia contam mais de um milhão de políticos eleitos a nível local e regional.

 

Este é o momento para acelerar a transição energética

O presidente do Comité das Regiões afirma que este é o momento para acelerar a transição energética, em vez de se darem passos atrás nesta matéria. Vasco Cordeiro entende que esta é a forma de evitar que a atual crise energética se venha a repetir.

O dirigente deste órgão consultivo que reúne representantes locais e regionais da União Europeia admite que «a tentação» de regredir na questão energética «é muito grande» e compreende que cerca de metade dos inquiridos no barómetro do relatório anual do Estado das Regiões e Cidades de 2022 – 48% a nível europeu contra 37% em Portugal – pense que os fundos comunitários devem ser usados para mitigar a oscilação dos preços da energia. «É perfeitamente compreensível, sobretudo quando estamos à beira do inverno e vamos ouvindo relatos de cidades que vão ter de reduzir o aquecimento dos edifícios públicos ou cortar na iluminação», diz.

No entanto, adverte, «não podemos perder de vista aqueles que são os objetivos que podem ajudar a que a situação não se volte a repetir no futuro».

Este responsável defende, por isso, investimentos na transição energética, que prepararem as regiões e as cidades para serem menos dependentes de combustíveis fósseis, criando uma «solução estruturada e de longo prazo». «Este deve ser o momento de acelerar a transição energética, pois avançar mais rapidamente neste processo é o que nos tornará mais resilientes», declara.

 

Poderes locais devem ser envolvidos na reconstrução da Ucrânia

O presidente do Comité das Regiões defende que os poderes locais e regionais devem ser tidos em conta no processo de reconstrução da Ucrânia.

Vasco Cordeiro falava aos jornalistas a propósito da Aliança Europeia das Regiões e Cidades para a Reconstrução da Ucrânia, uma iniciativa lançada pelo Comité da Regiões em parceria com associações de órgãos de poder local e regional da União Europeia e da Ucrânia, com o objetivo de coordenar os esforços de reconstrução do país que está a ser atacado pela Rússia.

O responsável refere que esta Aliança tem «alertado para a necessidade de se ter em conta o papel dos níveis de governo local e regional no processo de reconstrução porque há matérias que têm a ver efetivamente com áreas de competência desses governos». «Isso coloca muitos desafios a todos os níveis e há aspetos a ter em conta, mas o custo de não tomar em consideração os níveis de poder local e regional é muito maior do que o custo de ter que resolver as questões que eventualmente se levantem», argumenta.

Sobre esta matéria, no discurso sobre o Estado das Regiões e Cidades, no plenário do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro lançou uma proposta concreta tendo em vista a Conferência de Reconstrução de Berlim: uma rubrica orçamental específica disponível para a cooperação regional e local para os esforços de reconstrução.

As dificuldades sociais são hoje grandes na Europa e como estamos agora a conceber as políticas de amanhã, não esqueçamos a missão inicial da integração europeia: garantir o progresso social.

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores saudou o anúncio feito por Ursula von der Leyen de 100 milhões de euros para reconstruir as escolas da Ucrânia, considerando ser «um compromisso com o futuro», em que as autoridades locais têm «um importante papel a desempenhar». Cascais já se comprometeu a colaborar na reconstrução de uma escola ucraniana.

Note-se que para dois em cada quatro dos inquiridos no âmbito do Barómetro Regional e Local a forma mais eficaz de reconstruir a Ucrânia é associando as regiões da UE ao plano de reconstrução.

O estado das regiões e cidades só pode ser o estado da vida das pessoas em toda a Europa, em toda a sua diversidade. Da mesma forma que o estado da União Europeia não pode ser verdadeiramente avaliado, de forma global e completa, se esquecermos o estado das suas regiões e cidades.

 

Fundos da Política de Coesão vão financiar novas medidas de apoio a famílias e empresas

A Comissão Europeia vai propor um novo pacote de apoios financiado pelas verbas da Política de Coesão destinado a ajudar as pequenas e médias empresas a manterem os postos de trabalho e a dar suporte às famílias em dificuldades.

O anúncio foi feito pela comissária responsável pelas pastas da Coesão e Reformas, em Bruxelas, no encerramento da 20.ª edição da Semana Europeia das Regiões e Cidades, dia 13 de outubro.

Elisa Ferreira revelou que esta proposta vai ser apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no sentido de ajudar os negócios e as famílias a manterem-se à tona durante este período marcado pela escalada do preço da energia e pela inflação.

Esta responsável disse que o financiamento vai ser assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão. A verbas são provenientes do que ainda resta do quadro de financiamento 2014-2020.

A dirigente europeia lembrou a mensagem transmitida ao longo da Semana Europeia das Regiões de que a Política de Coesão não deve ser constantemente direcionada para acudir a situações de emergência, mas ressalvou que a Comissão Europeia está a agir para responder a um cenário em que os preços extremamente elevados da energia estão a provocar a subida da inflação, a afetar a recuperação económica e a diminuir o rendimento das famílias em toda a Europa.

Admitindo tratar-se de algo «muito dramático e forte», referiu que foram ouvidos os apelos dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu para o lançamento de um novo conjunto de medidas excecionais, baseado na flexibilidade dos fundos da Política de Coesão, na linha do que aconteceu para responder à pandemia de Covid-19 e ao fluxo de refugidos da guerra na Ucrânia.

De olhos postos no futuro, esta responsável exortou as entidades no terreno para que tenham os projetos prontos para submeter ao programa de financiamento 2021-2027.

Paralelamente, apelou à participação no debate que vai acontecer ao longo de 2023 sobre o futuro da Política de Coesão. «Contamos com as vossas sugestões. Juntos vamos fazer a Europa mais coesa, com oportunidades similares para todas as pessoas, sem ignorar nenhuma região ou cidadão, sem deixar ninguém para trás», declarou.

 

Investimentos com impacto no desenvolvimento

A comissária europeia da Coesão e Reformas apresenta dados que mostram que a Política de Coesão tem «resultados tangíveis» no desenvolvimento europeu.

Esta é a principal política de investimento da União Europeia, representando cerca de um terço do orçamento comunitário.

Os números indicam que cada euro gasto em projetos apoiados pelos fundos da Política de Coesão gera 2,70 euros de PIB adicional na UE.

Para além dos projetos estruturais para promover a convergência, a Política de Coesão também tem ajudado a lidar com as crises que nos últimos tempos têm abalado a Europa.

Através do programa de Assistência de Recuperação da Coesão e dos Territórios da Europa (REACT-EU), os Estados-Membros já programaram 45,2 mil milhões de euros para a sua recuperação após a pandemia de Covid-19.

Com o programa de Ação de Coesão para os Refugiados da Europa (CARE), a Comissão Europeia desembolsou 10 mil milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a acolherem refugiados da Ucrânia, estando previstos 330 milhões de euros da Política de Coesão para esta área.

No quadro de financiamento 2014-2020, a Política de Coesão investiu cerca de 27,5 mil milhões de euros em toda a UE em projetos e infraestruturas no setor da energia, tais como terminais de gás natural liquefeito, gasodutos ou redes elétricas.

Para a eficiência energética, foram canalizados cerca de 19,2 mil milhões de euros, dos quais 15 mil milhões de euros para a renovação de edifícios.

 

Câmara de Braga espera aumento de dois milhões na conta da eletricidade

O presidente da Câmara Municipal de Braga defende que deve haver uma descida da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que as autarquias pagam na energia elétrica, passando dos atuais 23% para a taxa mínima de 6%, como forma de combater a escalada dos preços.

Ricardo Rio considera que esta medida deve ser uma prioridade do Governo, tendo em conta o impacto que a subida dos custos está a ter nas contas municipais, que no caso de Braga se cifra nos dois milhões de euros.

A manter-se a atual tendência, a autarquia bracarense calcula que o gasto com a iluminação pública passe de 3 para 4 ou 5 milhões de euros, representando um aumento de 1 a 2% do orçamento total da Câmara que vai ser despendido com os custos energéticos.

Estes números foram avançados no passado dia 11, em Bruxelas, onde o autarca participou ativamente na 20.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, com a intervenção como orador em cinco conferências.

O edil especificou que estes valores dizem respeito apenas à Câmara, sem contabilizar as empresas municipais, sendo que, por exemplo, o Theatro Circo duplicou a fatura energética.

Em seu entender, o poder local está a viver uma situação «muito preocupante» na área da energia. «Vemos medidas a serem canalizadas para os cidadãos e empresas, mas não vemos recursos a serem canalizados para os poderes públicos. Todas as autarquias locais em Portugal estão a ser confrontadas neste momento com o agravamento muito significativo dos custos de energia, que não está a ter qualquer comparticipação», afirmou.

Na linha da posição já assumida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), estrutura da qual é presidente, argumentou que o Estado não devia estar a ganhar dinheiro com o aumento dos custos da energia, baixando o IVA, como já fizeram outros países.

Este membro do Comité das Regiões lembrou que a redução do IVA é uma opção nacional, que não aparece na proposta do Orçamento do Estado. «Esta é uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios, das poucas que foi fazendo de forma sustentada», disse.

«O Estado está a arrecadar receitas extraordinárias com o aumento dos custos das autarquias e também dos cidadãos. A questão da redução do imposto deveria ser, na minha ótica e dos meus colegas da CIM Cávado, uma prioridade para o Governo», declarou, sustentando que a descida deveria ser geral, para todos os clientes.

Questionado sobre o facto de 37% dos responsáveis regionais e locais portugueses inquiridos no âmbito do barómetro do relatório sobre o Estado das Regiões e Cidades na União Europeia, publicado pelo Comité das Regiões, defenderem o uso dos fundos de coesão para a mitigação da subida dos preços da energia, considerou que as verbas comunitárias devem ser canalizadas para projetos de eficiência e sustentabilidade energética em vez do apoio ao consumo mais barato no imediato.

 

Luzes de Natal são para manter

O presidente da Câmara Municipal de Braga anunciou que a iluminação de Natal vai ser mantida, uma vez que o custo das luzes «é muito residual». «É iluminação LED, por isso não é um consumo muito relevante do ponto de vista financeiro», afirmou Ricardo Rio, admitindo que esta questão tem «um cunho simbólico».

 

Municípios do Cávado já estão a poupar

Os seis municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) já estão a implementar medidas concretas de poupança de energia, revelou o presidente deste organismo.

Ricardo Rio adiantou que estas medidas surgem na sequência de uma posição do Conselho Intermunicipal tomada em setembro. Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde assumiram compromissos no sentido da eficiência energética, ao mesmo tempo que reivindicaram a redução da taxa de IVA da eletricidade por parte do Governo.

O pacote para promover a poupança energética inclui, entre outras medidas, a regulação da temperatura no interior dos imóveis municipais, o desligar da iluminação cénica dos edifícios sob gestão autárquica em determinadas situações e a redução de meia hora de manhã e de meia hora à noite da iluminação pública.

«Vamos alinhar cada uma dessas medidas com as recomendações emanadas pelo Governo», disse, ressalvando que há matérias relacionadas com a iluminação dos edifícios e das ruas em que é preciso assegurar «um equilíbrio entre a garantia das condições de segurança e a poupança energética».

Relativamente ao concelho de Braga, o autarca disse que estão a ser implementados projetos no sentido de promover a eficiência energética, entre os quais a parceria com a EDP para a substituição de lâmpadas por LED na iluminação pública.

«Temos prosseguido uma política de utilização de energias renováveis. Desde 2014 que o nosso Balcão Único é todo ele alimentado por painéis solares. Temos vindo a instalar painéis solares noutros equipamentos públicos», afirmou.

No universo municipal, o edil sublinhou que os Transportes Urbanos de Braga «estão a registar uma grande transformação, com a substituição dos veículos a diesel pelos elétricos, depois de numa primeira fase terem sido adquiridas viaturas a gás natural comprimido», classificando como «esforço titânico» o que está a ser feito nesta área. «Quando assumimos funções, estávamos a trabalhar com uma frota com uma idade média de 17 anos. O que fizemos durante estes últimos anos foi investir muito na renovação dessa frota e hoje já temos quase 40% dos veículos totalmente elétricos. Este é um esforço que queremos aprofundar», declarou.

Em seu entender, a renovação das frotas dos transportes públicos «é uma das áreas em que a União Europeia não poderia ter hesitações» relativamente ao financiamento, «perante o impacto que uma medida desta natureza tem nos territórios em termos de poupança de emissões poluentes e de qualidade de vidas das populações». «Deveria haver uma verba muito substancial no imediato para a renovação por inteiro da frota», revindicou.

Recordou ainda que o Município quer ter o BRT com veículos movidos a hidrogénio em funcionamento até 2025.

 

Ricardo Rio quer que descentralização acelere

O presidente da Câmara Municipal de Braga critica o centralismo do Estado e lamenta que as autarquias não tenham sido suficientemente ouvidas na definição do Plano de Recuperação e Resiliência. Ricardo Rio espera que a experiência autárquica de membros do Governo acelere o processo de descentralização.

Questionado sobre se esta questão pode vir a acentuar-se com um Governo de maioria absoluta, o autarca respondeu: «Eu diria que não há nenhum motivo para se acentuar. Eu diria que estará já num nível tão elevado que só pode melhorar. O que deveria era melhorar de uma forma bastante mais acelerada».

O edil comentava o relatório sobre o Estado das Regiões e Cidades na União Europeia que denuncia o centralismo e a falta de envolvimento das cidades e regiões no planeamento e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em seu entender, este documento «vem corroborar aquilo que tem sido um sentimento muito vincado dos autarcas em particular, mas cada vez mais dos cidadãos e das diversas instituições da sociedade civil, de que há quase um contrassenso, um paradoxo até, entre aquilo que são as responsabilidades acrescidas que as cidades e as regiões vão tendo na concretização de muitos dos objetivos nacionais, europeus e internacionais e o espaço ainda escasso que lhes é dado no domínio das plataformas multinível de governo».

O também presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado afirmou que relativamente ao PRR, no caso português, como em praticamente todos os países a nível europeu, as autarquias «não foram particularmente ouvidas na sua planificação e não estão a ser particularmente envolvidas na sua execução». «Isso é, de certa forma, um fator limitador do próprio sucesso dos objetivos que se querem atingir», advertiu.

Na opinião deste membro do Comité da Regiões, a melhoria devia acontecer «de forma bastante mais acelerada do que aquilo que tem acontecido», embora ressalvando que «isso não é responsabilidade exclusiva do Governo português», sendo algo que «tem acontecido de uma forma transversal», com autarcas de toda a Europa a queixarem-se de um excesso de centralização da decisão, da falta de auscultação e da ausência da canalização de recursos financeiros para a concretização dos projetos.

Este responsável disse ainda que em Portugal há um bom argumento para que a situação melhore: a experiência autárquica de membros do Governo. «O primeiro-ministro é ex-autarca, alguém que conhece bem essa realidade, e o ministro das Finanças também. Essa experiência autárquica, que é cada vez maior no Governo, poderá ser um contributo para outro diálogo, para outra colaboração entre o Governo e as autarquias locais», disse.

 

Braga prossegue estratégia de afirmação internacional

Braga está a levar a cabo uma estratégia de afirmação internacional, na qual se insere a presença de Ricardo Rio na 20.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, com uma agenda muito preenchida.

O autarca refere que a projeção internacional de Braga foi um dos objetivos definidos quando tomou posse, através da inserção da cidade em redes internacionais, bem como do estabelecimento de relações bilaterais e multilaterais.

Este membro do Comité das Regiões, órgão consultivo da União Europeia onde tem uma presença muito ativa, tendo sido recentemente nomeado vice-presidente da Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), explica que Braga quer «estar nos fóruns onde as grandes questões são discutidas, partilhando aí as suas boas práticas e aprendendo com os bons exemplos dos parceiros do mundo inteiro».

*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões.




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