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Empresa acusada de fraude por obtenção de fundos comunitários

Os arguidos são acusados de obter indevidamente do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) mais de 16 milhões de euros.

João Pedro Quesado
24 Out 2022

O Ministério Público de Braga está a acusar uma empresa de Barcelos, e os dois administradores, de fraude com fundos comunitários. Os arguidos terão criado um esquema de faturação falsa para simular a compra, financiada pela União Europeia, de máquinas e equipamentos para a empresa de Barcelos.

No despacho, emitido a 12 de outubro pelo Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, os arguidos são acusados de obter indevidamente do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) mais de 16 milhões de euros, incorrendo os três arguidos em três crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e em três crimes de branqueamento, e, apenas aos dois administradores, a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

No comunicado no site da Procuradoria Geral Distrital do Porto, é indicado que os dois arguidos “eram administradores da arguida pessoa colectiva, uma sociedade com sede na Zona Industrial de Tamel (São Veríssimo), Barcelos, assim como eram administradores, ou tinham nelas poder de facto, de outras seis sociedade, três com sede em Espanha, três com sede em Macau”, cujas contas bancárias usavam para fazer circular as quantias obtidas nas candidaturas aos apoios comunitários.

“No âmbito de três projectos comunitários a que se candidataram, em 2011, 2012 e 2013, criaram um esquema para adquirirem máquinas e equipamentos usados na actividade económica da arguida pessoa colectiva, com recurso a fundos provenientes de projectos comunitários mas locupletando-se com estes”, refere a Procuradoria. De acordo com a acusação, os arquidos “criaram um circuito simulado de faturação das empresas sediadas em Espanha e em Macau, para sobrevalorizarem os bens cuja venda era objecto dos programas comunitários”.





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