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Tribunal volta a autorizar obra de requalificação das Goladas

O recurso dos moradores da zona do pavilhão foi recusado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

19 Out 2022

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou o recurso dos moradores da zona do pavilhão das Goladas, em Braga, no qual contestavam a decisão de julho do Administrativo de Braga, que recusava a providência cautelar em que pediam a paragem das obras de requalificação do equipamento desportivo. A obra de requalificação do espaço onde joga o Hóquei Clube de Braga vai assim prosseguir.

Em março, a Câmara Municipal de Braga suspendeu a obra, a cargo da construtora Edivalor – Construção e Obras Públicas, SA, devido à entrega da providência pelo grupo de moradores das Goladas, sendo a sua maioria da Rua Adelino Caravana. No recurso, através do advogado Luís Tarroso Gomes, os moradores argumentavam que teria havido um «erro de julgamento» do juiz da primeira instância, ao não valorar o facto de a decisão camarária que autorizou a obra ter violado o PDM-Plano Diretor Municipal, algo que anularia o ato. A obra foi retomada em julho, após a rejeição da providência.

A providência invoca ainda o perigo de incêndio futuro nas casas em torno do pavilhão. No entanto, o juiz sustentou que os moradores não contestaram, como deviam ter feito, o parecer positivo dado ao projeto pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 2021, que não mostrou nada de ilegal.

Outra reclamação dos residentes prende-se com o facto de que, segundo defendem, a mesma «vai enterrar, num espaço exíguo, escolar e habitacional, 1 700 milhões de euros, dinheiro público». «A obra não faz sentido por se situar num espaço habitacional e escolar, de difícil acesso, sem parqueamento e sem espaço para alargamento. Atualmente são ruas com muito trânsito em horas de ponta e com reduzido espaço para estacionamento. Uma afluência maior somente criará caos e possibilidade de acidentes».

Numa Assembleia Municipal no início de outubro, a Associação de Moradores da Quinta das Goladas garantiu que não vai baixar os braços na luta contra a requalificação do Pavilhão das Goladas. Na intervenção, Ricardo Antunes falou em nome da associação e salientou o tema do corte de árvores. «Mais de dez árvores do espaço que rodeia o pavilhão das Goladas foram no passado dia 7 de setembro, abatidas. E é com profunda tristeza que os moradores veem agora um espaço despido, morto», disse.

Ricardo Antudes defendeu ainda que, sem estudo prévio, a obra «agrava a segurança local», uma vez que «está em causa a capacidade de socorro ao local em caso de sinistro». «Prosseguindo com a obra, conhecendo os factos, o Município de Braga assume assim todas as responsabilidades sobre as consequências de qualquer sinistro que possa acontecer», sustentou.





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