Fotografia: Avelino Lima

Famílias de classe média de Braga vão ter apoio da Câmara para renda da casa

Programa de Arrendamento Acessível vai ser gerido pela Empresa Municipal de Habitação de Braga.

Joaquim Martins Fernandes
17 Out 2022

A Câmara Municipal de Braga deverá aprovar, na reunião de vereação desta manhã, a abertura do período de Consulta Pública da Proposta de Regulamento do Programa de Arrendamento Acessível. A proposta, que é submetida ao Executivo Municipal pelo vereador João Rodrigues, visa dar resposta às necessidades habitacionais das famílias da classe média, que usufruem de rendimentos que não lhes permitem usufruir de habitação social nem do Regime Direto de Apoio à Habitação. «Desse modo, será possível acrescentar uma resposta habitacional para agregados familiares que não podem usufruir de arrendamento apoiado, bem como incentivar os senhorios a disponibilizar as suas propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que o Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor, isenta os mesmos de tributação em IRS e em IRC, pelo período de duração dos respeArquivo DM tivos contratos, nos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíves»,refere a proposta a submeter a votação.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
 





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