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Alteração da Estratégia Local de Habitação aprovada na Assembleia Municipal

Os deputados da oposição abstiveram-se, reconheceram que as alterações introduzidas trazem benefícios às famílias, mas sustentaram que há ainda muito a fazer.

José Carlos Ferreira
16 Out 2022

A Assembleia Municipal de Braga aprovou na noite de sexta-feira, com 42 votos a favor e 26 abstenções, a alteração da Estratégia Local de Habitação do Município de Braga.

Os deputados da oposição, que se abstiveram, reconheceram que as alterações introduzidas trazem benefícios às famílias, mas sustentaram que há ainda muito a fazer.

Pelo PS, José Eduardo Gouveia notou que, com a alteração, são abrangidas mais 3632 pessoas e há um aumento do investimento para 123 milhões de euros, o que triplica a primeira versão do documento. No entanto, «esta estratégia local de habitação revela-se absolutamente incapaz de resolver o problema de habitação da classe média e dos jovens». 

«Esta estratégia local de habitação não responde a todas as situações de habitação indigna, nem faz um levantamento exaustivo de todas as situações», disse, acrescentando que em Braga ainda há famílias que vivem abarracadas.

Sandra Cardoso, da CDU, frisou, por sua vez, que esta estratégia «não dá resposta cabal às necessidades de habitação pública». 

Para a deputada comunista, a proposta que indica que a Câmara e as entidades promotoras das ações neste documento se permitem adequar aos preços do mercado não vai combater a especulação. 

«A solução passa pela construção de habitação pública para arrendamento a custos controlados». Sandra Cardoso manifestou ainda preocupação pelo facto dos fundos comunitários preverem apenas a requalificação do Complexo Habitacional do Picoto e do Monte de S. Gregório. «Continua-se a utilizar dinheiro público para perpetuar a exclusão social», disse.

O deputado do Iniciativa Liberal considerou que a Estratégia Local de Habitação pode não responder a todo o conjunto de dificuldades que existem, mas «todos os instrumentos são fundamentais para responder à crise habtacional que se vive com especial força na cidade de Braga». 

Bruno Machado desafiou a Câmara de Braga a ser uma referência e a construir «os melhores bairros municpais do país, pois é a melhor forma de se constituírem espaços de inserção na vida em sociedade e evitar a criação de guetos».

Nuno Durval, do Partido Aliança, enalteceu a alteração da estratégia que permite dar resposta às mais 503 famílias que podem aceder ao programa e regista «o maior onvestimento de sempre na habitação no município de Braga», ou seja, 123 milhões de euros, «praticamente o orçamento anual do município».

Já Borges Macedo, do PPM, salientou que, nesta alteração, «aumentar o número de famílias em 64 por cento e o número de pessoas em 84 por cento é sinal, em primeiro lugar que o nosso município se adapta dinamicamente às novas realidades e, em segundo lugar, um sinal de preocupação com a escalada para o precipício que este Governo nos está a encaminhar».

Para Carlos Neves, do CDS, o aumento dos números nesta alteração da Estratégia Local de Habitação «representa bem o compromisso do executivo, da Coligação Juntos por Braga» em dar aos que mais precisam «habitação condigna».

Por fim, João Marques, do PSD, depois de enumerar as razões que levaram o executivo da Câmara de Braga a proceder às alterações da Estratégia Local de Habitação, disse que esta revisão «é o corolário de um caminho que passou pela modernização do funcionamento da BragaHabit», «reforçou as verbas afetas» ao Apoio Direto ao Arrendamento, reviu o regulamento do apoio à habitação e incrementou a possibilidade de consulta do estado dos pedidos de apoio. 

Para João Marques, mais que estratégia, é uma reforma que vai continuar com a revisão do PDM.

«Ainda há pessoas a viver em barracas, mas não tantas como há anos atrás»

O vereador da Habitação da Câmara de Braga, depois da aprovação da alteração da Estratégia Local de Habitação e durante a discussão da alteração do regulamento de apoio à habitação, pediu a palavra para responder ao PS.

João Rodrigues disse que em Braga «ainda há pessoas a viver em barracas, mas, felizmente, não há tantas como havia há uns anos atrás». «Mas, havia um problema que faltava resolver, que era S. Gregório. E é um problema que, quem ler esta Estratégia Local de Habitação, percebe que, finalmente, e tudo indica, vamos conseguir uma solução para S. Gregório consensualizada com moradores, Junta de Freguesia e Cáritas». Sobre a alteração do regulamento de apoio à habitação, o PS, por José Miguel Silva, disse que foram esquecidas as famílias com menores rendimentos. João Baptista, da CDU, defendeu que o documento peca por defeito, enquanto Bruno Machado, da IL, disse que o regulamento é um paradoxo.





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