Fotografia: Manuel de Almeida/Lusa

OE2023. Municípios do Minho recebem quase 340 milhões de euros

Barcelos e Guimarães são os concelhos com o total de transferências do Governo mais elevado.

Inês Pedro Fernandes, Diana Carvalho e João Pedro Quesado
14 Out 2022

Quase 340 milhões de euros. É este o valor que os municípios do Minho vão receber do Orçamento de Estado 2023 (OE2023). Barcelos e Guimarães são os concelhos com o total de transferências do Governo mais elevado, ao passo que Vizela é o que recebe menos.

O distrito de Braga deve receber cerca de 232 milhões de euros, destacando-se os municípios do Quadrilátero Urbano que vão obter mais de metade desta verba. Barcelos recebe 36,3 milhões de euros, seguindo-se Guimarães, para onde vão ser transferidos 34,2 milhões de euros do OE2023. Vila Nova de Famalicão tem previsto receber 28,8 milhões de euros e, por último, Braga, deve obter 26,9 milhões do OE2023.

Os restantes municípios vão receber, no total, 106 milhões de euros. Vizela conta com a quantia menor, no valor de sete milhões de euros. 

OE2023 Municípios Distrito de Braga

O distrito de Viana do Castelo, que agrega 10 municípios, vai receber um total de mais de 107 milhões euros do OE2023. Em destaque estão Ponte de Lima e Viana do Castelo, que recebem 19,7 milhões de euros e 16,1 milhões de euros, respetivamente.

Os restantes municípios do distrito recebem um total de 71,5 milhões de euros. Valença é o município que recebe a menor verba, podendo contar com 7,031 milhões de euros.

OE2023 Municípios Distrito de Viana do Castelo

Os municípios recebem estas transferências financeiras pela participação nos impostos do Estado. O Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), fonte dos maiores valores e, também, das maiores disparidades, é uma subvenção equivalente a 19,5% da média dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e colectivas (IRC) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado em cada autarquia no ano anterior.

Os concelhos também têm direito a verbas do Fundo Social Municipal (FSM), que diz respeito às despesas relativas às competências transferidas da Administração Central, a uma participação de 5% do IRS e de 7,5% do IVA cobrado nos seus territórios.

O Orçamento de Estado de 2023 foi entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, nesta segunda-feira, 10 de outubro. O documento vai ser apreciado na generalidade entre os dias 21 e 27 de outubro, dia em que a aprovação – garantida pelos votos da maioria absoluta do Partido Socialista – fará este processo legislativo passar à fase da especialidade. Essa fase, que está agendada até ao dia 25 de novembro, é caracterizada por audiências a todos os ministros e pela submissão de propostas de alteração à lei, que só podem ser feitas até 11 de novembro. O processo termina com a votação final global do documento.





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