Fotografia: Manuel de Almeida/Lusa

OE2023. O que já se sabe da proposta do Governo que prevê crescimento de 1,3%?

O documento é entregue no parlamento esta segunda-feira.

Redação/Lusa
9 Out 2022

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, prevê para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB. O documento é entregue no parlamento esta segunda-feira, para ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta. Mas o que é que já se sabe sobre a proposta?

 

  • Crescimento económico de 1,3% em 2023

O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% este ano, segundo confirmou a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro, no final de uma reunião no parlamento com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o cenário macroeconómico para 2023. O jornal Público noticiou esta sexta-feira que o Governo prevê que a economia cresça este ano 6,5%, mas que o crescimento desacelere para 1,3% em 2023.

 

  • Inflação de 7,4% este ano e de 4% em 2023

O índice de preços harmonizado no consumidor previsto para o final deste ano é de 7,4%. Já para o próximo ano é de 4%, indicou também a deputada Carla Castro.

 

  • Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB em 2023

As previsões para o défice e para o peso da dívida foram feitas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da reunião com o Governo de apresentação do cenário macroeconómico. O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que o executivo conta com um défice de 1,9% do PIB este ano e de 0,9% em 2023, prevendo que, em 2022, o rácio da dívida pública face ao PIB caia para 115%, abaixo dos 120% esperados, reduzindo-se para 110% em 2023.

 

  • Atualização dos escalões do IRS

A proposta do OE2023 que o Governo levou aos parceiros sociais para o acordo de rendimentos prevê uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%. A medida visa assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

 

  • Salário mínimo sobe para os 760 euros

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do OE2023 do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade.

 

  • Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública

O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. O aumento anual mínimo para a função pública será assim equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2 570,82 euros.

O Governo propôs ainda um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, segundo indicou na sexta-feira o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

 

  • Atualização das pensões

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2 659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes, que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor, vão aumentar 3,53%.

 

  • Redução seletiva do IRC

O Governo propôs aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta inserida no OE2023 integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

 

  • IVA sem alterações

O presidente do Chega disse, na sexta-feira, após as reuniões dos partidos com o Governo, que o executivo indicou que não haverá alterações no IVA em 2023, nem nos combustíveis. André Ventura adiantou, porém, que «o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas».

 

  • Ausência de novas injeções para o Novo Banco

Depois da reunião com o Governo, André Ventura disse ainda ter recebido a «garantia» de Fernando Medina de que «não haverá nova injeção de capital no Novo Banco». Já em relação à TAP, o presidente do Chega adiantou que o Estado «vai gastar mais 900 milhões de euros, cumprindo os tais 3,2 mil milhões de euros já previstos».





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