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OE2023. Conselho de Ministros extraordinário discute documento esta terça-feira

A reunião marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na segunda-feira.

Redação/Lusa
4 Out 2022

O Governo discute em Conselho de Ministros extraordinário esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), numa reunião que marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na segunda-feira. Após este Conselho de Ministros extraordinário não está prevista a realização de briefing, disseram à Lusa fontes da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes de o ministro das Finanças, Fernando Medina, entregar o documento na Assembleia da República na segunda-feira, dia 10 de outubro. O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro. As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se no dia 21 de outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A 11 de novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e, às 18h00, termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos. A discussão do documento na especialidade em plenário arranca a 21 de novembro e estende-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro. Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.





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