Fotografia: DR

OE2023. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026 na função pública

A proposta prevê aumentos salariais entre 8% e 2%.

Redação/Lusa
3 Out 2022

O Governo propõe esta segunda-feira aos sindicatos da função pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. A informação foi avançada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Com esta medida, o aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2 570,82 euros. «Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano», salienta ministra, em declarações à Lusa.

O novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026, o que, segundo Mariana Vieira da Silva, «confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos» da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país, admite. A governante garante, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos. «Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros», realça.

A ministra destaca ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, «de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação», que o Governo estima em 7,4% para 2022. O aumento de 8% vai abranger 123 607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

Mariana Vieira da Silva adianta ainda que isto significa que «todos os salários até mil euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%». Nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.

Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% para a função pública resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2 570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6 427,06 euros). Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros, enquanto um funcionário que ganhe 3 039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo. Neste âmbito, a proposta do Governo prevê para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade. Os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.





Notícias relacionadas


Scroll Up