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Celorico de Basto avança com processo de revisão do PDM

O processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto avança agora para uma nova fase, de reuniões setoriais.

Redação
2 Out 2022

A Câmara Municipal de Celorico de Basto realizou a primeira reunião plenária da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), onde foi apresentada a primeira versão do documento estratégico para apreciação e validação. 

Em comunicado, a autarquia refere que aquela comissão consultiva é constituída pelas entidades públicas que tutelam os diversos interesses setoriais a salvaguardar, incluindo representantes dos concelhos vizinhos e da Assembleia Municipal. 

Na sessão, «a maioria das entidades presentes emitiu parecer favorável ou favorável condicionado, recomendando retificações ou melhorias aos elementos apresentados» relativos à revisão do PDM, refere a mesma nota.

Ainda de acordo com a mesma informação municipal, o processo de revisão do PDM de Celorico de Basto avança agora para uma nova fase dos trabalhos, durante a qual serão realizadas reuniões setoriais, separadamente, com as diversas entidades que apontaram aspetos a corrigir, para discutir com maior detalhe os diversos temas. Após essa fase será apresentada uma proposta do PDM mais desenvolvida e realizada a segunda reunião plenária, destinada à votação final pelas entidades, seguindo-se um período de discussão pública. A versão final do PDM será aprovada pela Assembleia Municipal e publicada no Diário da República.

A segunda revisão em curso é extraordinária, tendo em consideração que o PDM em vigor foi publicado em 2014, e decorre da obrigatoriedade de adaptação à alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que estabelece novos critérios para classificação do solo como urbano ou rústico e  qualificação em diversas categorias funcionais de acordo com o seu uso dominante.





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