Fotografia: António Pedro Santos/Lusa

Governo aprova criação da direção executiva do SNS

Marta Temido explicou que o Conselho de Ministros tem ainda que nomear a direção executiva do SNS através de uma resolução.

João Pedro Quesado/Lusa
8 Set 2022

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Prevista no novo Estatuto do SNS, o objetivo é reforçar o papel de coordenação operacional das respostas assistenciais.

A ministra da Saúde explicou, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que a direção executiva do SNS “visa responder àquilo que se revelou um papel essencial no combate à pandemia, a necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais”.

Marta Temido, demissionária, afirmou que a criação da direção executiva “é o culminar de um processo que se iniciou com aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, que ficou suspensa com a necessidade de responder à pandemia [de covid-19] e continuou mais recentemente com a aprovação do novo estatuto do SNS”.

A ministra explicou que o novo Estatuto do SNS, aprovado no início do mês de agosto, contém entre as suas “principais inovações” a criação de uma direção executiva para o SNS e prevê que a organização e a natureza jurídica da entidade sejam definidos em diploma próprio, aprovado 180 dias depois da sua aprovação.

Sobre o nome do líder da direção executiva, Marta Temido afirmou apenas que a nomeação será feita por resolução de Conselho do Ministros. A direção executiva do SNS, composta por um diretor executivo, conselho de gestão, conselho estratégico, assembleia de gestores, e fiscal único, vai adotar a natureza jurídica de instituto público de regime especial, um figurino que “melhor responde” à “manutenção da responsabilidade política sobre a definição das políticas nacionais de saúde e à necessidade que esta entidade tenha autonomia e que não seja uma direção”.

A ministra frisou que esta direção deve ter “simultaneamente os poderes necessários para emitir orientações e diretrizes gerais e específicas às entidades do SNS, que estão na primeira linha da prestação de cuidados”.

“Um dos fatores críticos para o sucesso desta direção executiva é a sua relação com as outras unidades do sistema de saúde”, como a administração central dos sistemas de saúde ou os serviços partilhados do SNS, e, por isso, “a orgânica detalha as formas e as sedes próprias para a articulação entre as diferentes entidades”, disse.

Marta Temido precisou também que, no início do seu funcionamento, a criação de uma direção executiva “não vai resolver todos os problemas de organização do SNS, mas o que se pretende é ter uma entidade dedicada exclusivamente à componente da prestação de cuidados”.

A ministra da Presidência, Mariana Viera da Silva, disse que a direção executiva do SNS vai entrar em pleno funcionamento a partir de janeiro do próximo ano.

Marta Temido apresentou a demissão em 30 de agosto por entender que “deixou de ter condições” para exercer o cargo. O primeiro-ministro, António Costa, optou por manter a ministra durante mais 15 dias, até à nomeação da direção executiva do SNS.

Na conferência de imprensa, a ministra demissionária despediu-se do cargo e declarou que deseja, “ao novo ministro da Saúde”, a “maior sorte”. Acrescentou que “trabalhar no Governo é trabalhar em equipa, continuarei a fazer o meu trabalho e terei outras formas de servir o meu país”.





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