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CIM Cávado exige que tutela concerte “medidas concretas”

Comunidade Intermunicipal do Cávado elenca as medidas que aprovou concertar com os seus municípios.

Redação/Lusa
1 Set 2022

A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) exigiu hoje que o Governo concerte “medidas concretas” para fazer face à crise energética e anunciou que vai coordenar com os municípios da região um plano comum dedicado à eficiência.

“A CIM Cávado entende ser necessário que o Governo determine medidas generalizadas de eficiência energética”, refere a CIM Cávado, num comunicado enviado à agência Lusa, no qual elenca as medidas que aprovou concertar com os seus municípios.

No mesmo texto, a CIM Cávado refere que, “independentemente” dos trabalhos que estejam no âmbito dos cadernos de encargos relativos aos futuros contratos de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, devem ser determinadas “medidas generalizadas de eficiência energética”.

Esta CIM, que é constituída por seis municípios (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde), sugere que, “além da geração de lucro, de mais valias e de crescimento, a futura entidade concessionária [de distribuição de energia elétrica em baixa tensão] deve aprofundar o lado social”, nomeadamente no que diz respeito ao apoio às populações e à redistribuição de parte dos proveitos sob a forma de boas práticas, em jeito de “reinvestimento na sociedade”.

Paralelamente, a CIM Cávado sugere que o Governo exija a substituição integral das lâmpadas tradicionais por LEDs, isto nos edifícios públicos, “dotados, na sua esmagadora maioria, com equipamentos de iluminação muito pouco eficientes”.

“Deverá ser previsto o controle efetivo, por parte dos municípios, dos horários de iluminação pública, bem como o acesso integral aos contadores e consumo efetuados”, defende a CIM Cávado.

No comunicado, este conselho intermunicipal avança ainda que vai exigir ao Governo a redução da taxa de IVA, em todas as componentes da fatura da eletricidade, para 6%, pelo menos na iluminação pública por questões de segurança, incentivo ao turismo, apoio ao comércio e à comunidade escolar.

“As medidas de apoio ao empreendedorismo e às PMEs [pequenas e médias empresas], a título de subvenções, devem ser direcionadas para a redução da fatura energética e produção de energia para autoconsumo, no âmbito do que possa ser a promoção de fatores dinâmicos de competitividade, maior eficiência organizacional e produtiva”, acrescenta a CIM Cávado.

Numa lista que aconselha a utilização preferencial de luz natural e a utilização de ar condicionado para aferir a temperatura interior, a CIM Cávado recorda que as portas e janelas, com acesso a áreas exteriores, devem manter-se fechadas quando o sistema de climatização estiver ligado.

É também sugerido que as Câmaras Municipais desliguem todas as luzes de edifícios públicos após as 22:00, quando estes estejam desocupados.

Quanto à iluminação pública, é aconselhado o ajuste dos horários dos relógios astronómicos para reduzir a duração da iluminação pública, sendo ligados meia hora após o pôr-do-sol e desligados meia hora antes do nascer do sol.

“Redução do número de pontos de iluminação ativos” e “conclusão da atualização de luminárias, para equipamentos mais eficientes e de menor potência”, bem como “desligação da iluminação cénica a partir das 02:00” são outras as medidas.

Salvaguardando que têm “muito presente” a grave situação energética que está a ser agravada com a seca, com a guerra na Ucrânia e a escalada dos preços das matérias-primas, a CIM Cávado considera que “é sua obrigação apontar caminhos para a eficiência energética e responsabilização do consumo”.





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