Fotografia: Francisco de Assis

Incentivos à compra e reabilitação de casas por jovens entram em vigor em Ponte da Barca

O documento visa, por exemplo, a isenção de pagamento do IMT e do IMI.

Redação/Lusa
16 Ago 2022

O regulamento de incentivo fiscal à aquisição ou remodelação de habitação por Jovens residentes em Ponte da Barca entrou em vigor esta terça-feira, com a publicação em Diário da República. O documento visa, por exemplo, a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), sendo o imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos jovens.

Segundo o documento publicado em DR, “os jovens ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pelas aquisições que efetuarem de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”. Ficam ainda isentos do pagamento do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) “por três anos, renovável por mais dois anos, relativamente a prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”.

Os jovens residentes em Ponte da Barca, não vão pagar também “taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente”. Ficam, por fim “isentos do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento para habitação própria e permanente dos jovens”.

Podem beneficiar deste apoio os jovens com idade entre 18 e 35 anos (inclusive). “O agregado do tipo ‘jovem casal’ pode ser casado ou viver em união de facto”, acrescenta o documento.

Já os incentivos à reabilitação de habitação incluem a isenção do pagamento de IMT e as aquisições efetuadas para reabilitação de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Ficam também “isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios urbanos situados em áreas de reabilitação urbana, assim como todos os prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos”. A isenção do IMI é concedida por um período de três anos, renovável por mais dois anos, não sendo cumulativa com benefícios de idêntica natureza, nomeadamente, os previstos no estatuto dos benefícios fiscais.

Os requerentes destes incentivos “terão uma redução de 50% no pagamento das taxas municipais relativamente às operações urbanísticas de reabilitação destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”. Para isso, os candidatos têm de residir no concelho de Ponte da Barca, ter a sua situação regularizada relativamente a dívidas à Segurança Social, ao Estado Português e a impostos ou outros contributos no que concerne ao município.

Segundo a autarquia, estes incentivos integram-se numa “estratégia integrada para aumentar a coesão e proximidade familiar, apoiar a população mais envelhecida, dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, fixação da população, reter mais rendimento nas famílias, dinamizar o mercado imobiliário e reabilitar os imóveis já existentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos jovens”. “O incentivo fiscal aos jovens minimizará o esforço de muitas famílias e conferirá maior estabilidade psico-emocional aos jovens residentes no concelho de Ponte da Barca, e contribuirá para a construção de uma sociedade mais desenvolvida e justa, no âmbito das suas políticas de juventude”, lê-se no documento publicado em DR.





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