Espaço do Diário do Minho

O Estado e os privados

14 Ago 2022
J.Carlos Queiroz 

De tempos a tempos, a questão surge e tem novos desenvolvimentos, por vezes por iniciativa de parlamentares ou grupos políticos.  Na verdade o cidadão comum já deixou de perder tempo a ouvir os políticos sobre tendências de esquerda ou políticas de direita,  conforme o momento e os interesses de quem manda ou decide num determinado momento.

    Temos uma Constituição que é clara nos direitos fundamentais e aborda a questão dos Direitos e deveres económicos, sociais e culturais  que motiva ou mostra aos partidos qual o caminho a seguir nos seus programas. Sejam incumbências do Estado ou garantias do cidadão, são efetivamente princípios  que  têm de ser respeitados. Muito se fala em Saúde,  em Solidariedade,  em Habitação e urbanismo, em Ambiente e qualidade de vida, na família na infância na Juventude,  na Terceira Idade no Ensino , Educação e cultura, É evidente estas linhas orientadoras são um desafio para os políticos e ao mesmo tempo, uma linha de orientação para os seus projetos e programas. Na Justiça temos também na Constituição  garantias de processo criminal, aplicação da lei criminal, limites das penas e das medidas de segurança, prisão preventiva, direitos pessoais, direito à liberdade e à segurança. Não foi esquecido o Acesso ao direito, o direito de resistência ou a responsabilidade das entidades públicas, ao mesmo tempo que  surgiu a figura do Provedor de Justiça como que a ampliar os direitos ou a fiscalização dos direitos do cidadão.

    Podemos obviamente ser críticos  quanto à realidade em muitos destes setores, podemos e devemos estar atentos e vigilantes quanto à forma como os poderes interpretam a Constituição e até podemos recorrer  a princípios  filosóficos para questionar algumas das nossas normas.  Recordo um Autor Michael J. Sandel que no seu Livro Justiça fazemos o que devemos?  questiona ou desenvolve temas como  Libertarismo? Princípios morais; motivações, argumentos a favor da igualdade, merecimento,enfim um conjunto de princípios que  partem nomeadamente  do utilitarismo para depois questionar a justiça das decisões. 

    Não  somos  por aqui ao que parece tão minuciosos e apenas  falamos em justiça social, “bem-comum,”, interesse do país e dos cidadãos, enquanto permanecemos serenos perante os discursos inflamados de alguns políticos ou sobre  notícias sensacionalistas de alguma imprensa. Preocupamo-nos com os gastos públicos ou com o favorecimento de alguns privados, acompanhamos o que se diz sobre parcerias público privadas, ou sobre “amizades” entre políticos do governo e gestores ou administradores de Empresas ou Instituições, mas deixamos que seja a Justiça e os Tribunais a decidir os casos. 

    Por vezes achamos  haver demasiada morosidade, temos dúvidas, suscitadas até  um conjunto de esclarecimentos a que ninguém responde, mas serenamente ficamos quase indiferentes, porque nos habituamos já a esta forma de viver e ver o país caminhar. O Estado e os privados, serão sempre peças num xadrez complexo que teremos de gerir.



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