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Governo vai regulamentar direção executiva do SNS em setembro

Objetivo da nova estrutura é permitir um “funcionamento em rede” do SNS.

Redação/Lusa
4 Ago 2022

A regulamentação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, prevista no Estatuto do SNS, publicado esta quinta-feira em Diário da República, vai a Conselho de Ministros em setembro, revela à Lusa fonte do Ministério da Saúde. O objetivo da nova estrutura é permitir um “funcionamento em rede” do SNS.

De acordo com informação disponibilizada à Lusa pelo Governo, a Direção Executiva vai “permitir fazer a coordenação de toda a resposta assistencial, assegurando o seu funcionamento em rede”. Pretende-se ainda que a estrutura assuma competências de outras entidades, tais como a gestão do sistema de acesso a cuidados de saúde, tempos de espera e sistema de inscritos para cirurgia (Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS), a gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da RNCP – Rede Nacional de Cuidados Paliativos (Administrações Regionais de Saúde).

A função da Direção Executiva “distingue-se do Ministério da Saúde, a quem compete a condução da política nacional de saúde e responsabilidades específicas relativas ao SNS, mas não a coordenação das suas respostas”, acrescenta o Governo. A entidade distingue-se também da ACSS, “cuja missão se centrará no planeamento e gestão de recursos financeiros, recursos humanos e rede de instalações e equipamentos e na contratação da prestação de cuidados, numa ótica de sistema de saúde”.

A Direção Executiva vai ter ainda o papel de “avaliar o desempenho e resposta do SNS, em especial através de inquéritos de satisfação aos utentes e profissionais de saúde”. As Administrações Regionais de Saúde deixam assim de ter a competência de prestação de cuidados e ficam com o planeamento regional dos recursos.

O Presidente da República afirmou na segunda-feira, quando promulgou o diploma do Estatuto do SNS, que o documento levantava dúvidas em três aspetos: “O tempo, a ideia da Direção Executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde”. Em relação ao tempo, Marcelo Rebelo de Sousa disse que ficava por regulamentar, até seis meses, “quase tudo o que é essencial”, apontando nomeadamente a natureza jurídica do SNS e o enquadramento de poderes da futura Direção Executiva, que o Governo se compromete agora levar a Conselho de Ministros em setembro.





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