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Gonçalo Lobo Xavier, membro do Comité Económico e Social Europeu, alerta para a necessidade acelerar a chegada de verbas à economia real.

Luisa Teresa Ribeiro*
20 Jul 2022

Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu do Comité Económico e Social Europeu (CESE), alerta que «Portugal não aguenta uma má execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».

O membro português é um dos autores de um relatório que deu origem à resolução “Como melhorar a participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência?”, aprovada pelo CESE em maio e que foi um dos pontos em destaque na conferência anual do Grupo do Semestre Europeu, que decorreu em modelo híbrido a partir de Bruxelas, no passado mês de junho.

Este relatório surge na sequência do trabalho de acompanhamento que o Grupo do Semestre Europeu está a fazer da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que já tinha estado na base da resolução “Participação da sociedade civil organizada nos planos nacionais de recuperação e resiliência – O que funciona e o que não funciona”, adotada pelo CESE em fevereiro do ano passado.

No âmbito do escrutínio da aplicação das verbas europeias, este membro do órgão representativo da sociedade civil organizada refere que, em Portugal, «há um pendor de investimento no Estado e nas suas organizações» do dinheiro da “bazuca”. «Há um atraso enorme na chegada de financiamento à economia real, o que nos preocupa tremendamente do ponto de vista de membros do CESE», alerta em entrevista ao Diário do Minho, em Bruxelas.

Este responsável manifesta «a esperança» de que possa haver uma aceleração na aplicação dos fundos, com a intervenção do novo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos.

Dizendo ter «muito respeito» por este académico, que conhece a realidade do setor da Educação, Gonçalo Lobo Xavier revela a expetativa de que Pedro Dominguinhos, com a sua capacidade de organização, «influencie o Governo e mostre que há novos caminhos para melhorar a execução do PRR». «Este é um desafio para os próximos dois anos. Há prazos e valores definidos. Esperamos que haja um aproveitamento real desta oportunidade para o desenvolvimento do país», afirma.

O antigo aluno da Universidade do Minho considera «inaceitável» e com graves consequências para o país que haja alguns programas europeus com taxas de execução «manifestamente insuficientes», na ordem dos 50 por cento, embora assinale que este é um problema comum a vários Estados-Membros.

«As economias da Europa continuam a ser muito diferentes umas das outras. A pandemia afetou de forma diferente todos os Estados-Membros, pelo que a sua recuperação também vai ser diferente. No caso específico de Portugal, estamos a sofrer com uma inflação galopante, mas felizmente estamos a crescer no turismo, setor importante para o equilíbrio da nossa economia. Se olharmos para o facto de as empresas estarem descapitalizadas com os últimos 26 meses de pandemia, é necessário haver mecanismos que apoiem as empresas a fazerem uma recuperação mais sólida, para que os seus balanços fiquem mais equilibrados para fazem face aos desafios do digital e aos objetivos da sustentabilidade e da economia verde. Há um conjunto de reformas e de investimentos para a transição verde e digital que tem de ser feito», declara.

Na linha do que tem sido protagonizado a nível europeu, este responsável  destaca a importância do envolvimento da sociedade civil organizada – associações empresariais, sindicatos e organizações não governamentais – na implementação do PRR, uma vez que o seu conhecimento do terreno ajuda a definir quais os melhores caminhos a seguir.

É preciso sublinhar a importância da participação da sociedade civil organizada para o sucesso da implementação dos planos de recuperação e resiliência.

«Há muitas vezes políticos demasiado afastados da realidade da vida dos cidadãos a tomar conta de projetos macroeconómicos, o que leva a uma desconfiança por parte dos cidadãos. Para os políticos, era importante que a população caucionasse as suas estratégias. Do ponto de vista da transparência e da execução, só tinham a ganhar com o envolvimento de mais entidades», afirma, assinalando que os relatórios do CESE mostram que este é um problema transversal ao espaço europeu.

 

Europa não pode estar tão dependente da produção externa

Gonçalo Lobo Xavier refere que a pandemia de Covid-19 mostrou que «a Europa não pode estar tão dependente de geografias longínquas e supostamente mais baratas do ponto de vista da produção, como é o caso da Ásia e em particular da China.

Relator do dossiê sobre a política  industrial europeia, este membro do CESE indicato pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal diz que a Covid-19 e a guerra na Ucrânia tornaram evidente que «a Europa tem de retomar um conjunto de indústrias em que é muito competente», o que permitirá reduzir a dependências de outras geografias e dos preços de transporte, contudo, mantendo os canais do comércio internacional abertos.

Relativamente ao panorama nacional, o vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu diz que a indústria portuguesa é«resiliente e mede meças com as grandes economias europeias».

«O que nos falta é escala e recursos humanos para alimentar o seu crescimento. Não é possível fazer um investimento na reindustrialização portuguesa sem isso ser acompanhado por uma aposta forte na formação e na capacitação tanto das pessoas que vão entrar no mercado de trabalho como das que já lá estão», declara.

Este responsável lembra que «os empresários andam a dizer, há muitos anos, que é preciso haver um sistema de educação forte, com formação que realmente interessa», notando que tem havido um «desinvestimento na qualidade da educação».

Em seu entender, a falta de mão de obra que se verifica em setores como a indústria, o turismo e o retalho explica-se pelo inverno demográfico, mas também pelo afastamento das pessoas em relação a certo tipo de trabalho.

Na sua perspetiva, o problema não se resolve apenas com imigração, até porque, apesar de ser acolhedor, Portugal não éum país atrativo para algumas profissões médias. «A solução passa pela valorização dos salários, o que é difícil no contexto que estamos a viver, e claramente pela coragem para definir políticas e canalizar os investimentos em formação e reconversão profissional para áreas que são realmente necessárias», declara.

A Europa continua a ser um projeto de paz e de crescimento único no mundo, mas há muita desinformação. A culpa também é dos Estados-Membros, porque é muito fácil usar os meios financeiros, omitindo a sua origem.

Semestre Europeu precisa de ser ajustado

O Semestre Europeu continua a desempenhar um papel fundamental enquanto quadro de análise e coordenação das políticas orçamentais, macroeconómicas e estruturais da União Europeia. Contudo, com os múltiplos desafios que o projeto europeu enfrenta desde a sua introdução, em 2010, precisa ser atualizado, fortalecido e aberto à sociedade civil.

É desta forma que Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu do CESE, enquadra o debate sobre a reforma do mecanismo através do qual a Comissão Europeia avalia o desenvolvimento dos Estados-Membros e apresenta recomendações específicas para cada um dos países.

“Reformar o Semestre Europeu para uma Europa resiliente, sustentável e inclusiva – Enfrentar os desafios do presente e do futuro” foi o tema da conferência anual do Grupo do Semestre Europeu, que contou com a participação deste membro português do Grupo I – Empregadores.

O responsável refere que a introdução deste mecanismo foi encarada com alguma relutância por parte dos Estados-Membros, por entenderem ser uma ingerência de Bruxelas na vida dos países e porque algumas das recomendações implicam medidas impopulares para o calendário político interno. Apesar de apenas cerca de 30 por cento das recomendações serem acatadas, os Estados-Membros têm beneficiado deste apoio na definição de medidas que resultam da análise da especificidade de cada país.

Com o Semestre Europeu a ter alçada sobre a implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência, uma das questões em debate é se deve haver penalizações para os Estados-Membros que não cumpram as recomendações de Bruxelas.

O diretor-geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição refere que os debates já realizados indicam que este é «um caminho que se pretende evitar». Contudo, adverte que não se pode continuar a fechar os olhos aos governos que só pensam na política doméstica e no curto prazo, ignorando sistematicamente todas as recomendações que lhes são feitas.

A UE tem dado muita liberdade aos Estados-Membros para definirem as suas políticas. Autonomia, sim, mas também tem de haver o bom senso de não se fazer letra morta das recomendações.

*Em Bruxelas




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