Diário do Minho (DM):Dada a sua importância estratégica, como olha para o avanço da implementação e os atrasos de execução em Portugal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?
Margarida Marques (MM): Os avanços na implementação estão exatamente ao mesmo nível dos restantes países. O PRR tem um calendário que é o mesmo para todos os países da União Europeia (UE) e, evidentemente, a guerra na Ucrânia, por um lado, o aumento dos preços de energia, o aumento das matérias-primas e o aumento da inflação têm levado a que haja atrasos na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Mas não há, diria, um atraso de Portugal.
DM: Mas, ainda hoje, há notícia de que Portugal só vai pedir em setembro o segundo desembolso, exatamente porque se atrasou no cumprimento de alguns marcos e metas do primeiro semestre.
MM: Certo, mas o que estou a dizer é que não é um atraso em Portugal, é um atraso nos 27 Estados-membros da UE. Aliás, é uma questão interessante porque a própria Comissão Europeia reconheceu, há 15 dias, na sequência de uma carta do primeiro-ministro António Costa à presidente da Comissão Europeia, que os Estados-membros deviam ter a possibilidade de fazer um reajustamento dos seus planos nacionais em função das situações que referi, mas também do facto de os envelopes financeiros terem sido reajustados. O reajustamento deu a Portugal a possibilidade de receber mais um envelope com seis mil milhões de euros para financiar o PRR. Ou seja, é um problema que têm todos os Estados-membros e a Comissão Europeia entendeu que deveria dar a possibilidade de fazerem ajustamentos no programa, porque é preciso não nos esquecermos que os planos nacionais foram feitos antes da guerra na Ucrânia, orientados para a recuperação económica no pós-Covid, mas entretanto surge uma perturbação que exige apoio à Ucrânia, aos ucranianos e apoio aos europeus no impacto económico e social que a guerra tem.
DM: E esse reajustamento abre ou não a possibilidade de recalendarizar?
MM: Não está, para já, em aberto a possibilidade de recalendarizar. Ou seja, nós temos pedido à Comissão Europeia que faça o necessário para que exista, não só, uma adaptação da programação já concedida, mas também uma adaptação do calendário, mas sabemos que é muito mais fácil mudar a data de 2023 [compromissos assumidos] que a de 2026 [despesas executadas] em termos de decisão política na UE. Para mudar a data de 2023 eu diria que é fácil, mas para mudar a data de 2026 é muito difícil e muito complexo, porque, como se sabe, a criação deste fundo foi feita em condições muito estritas, muito bem definidas e, portanto, há alguma dificuldade em relançar o processo no que respeita ao fim da capacidade de execução do fundo, que é 2026.
DM: No grupo de trabalho e acompanhamento do PRR que integra no Parlamento Europeu, quais são as principais áreas de preocupação relativas a Portugal nesta matéria?
MM: Não há especificamente preocupações relativas a Portugal. Há preocupações de natureza global, porque a questão fundamental é que quando os Estados-membros receberam o envelope financeiro para financiar os seus planos nacionais, que negociaram com a Comissão Europeia e foram aprovados pelo Conselho Europeu, o que esteve em causa foi a necessidade de os planos nacionais responderem aos seis pilares fundamentais do mecanismo de recuperação e resiliência, que é a transição climática [verde], a transformação digital, o crescimento sustentável e inclusivo, a coesão social e ter sistemas públicos fortes [resiliência económica, social e institucional]. A questão que se coloca aqui é que há um processo de acompanhamento no sentido de assegurar que os projetos são respeitados, que as reformas e os investimentos são feitos. Ou seja, não é só no final que vamos olhar e verificar se Portugal ou Espanha ou outro não respeitou, não é isso que nós pretendemos. O grupo de acompanhamento que criamos tem exatamente esse objetivo de acompanhar o progresso dos programas nacionais e não há nenhuma preocupação especial relativamente a Portugal. Portugal está exatamente no ritmo que estão os outros países, tem os mecanismos de gestão aprovados e a funcionar, bem como os mecanismos de controlo no modelo que foi aprovado pela Comissão, sem nenhum problema excecional. Existem problemas, sobretudo com a Polónia e a Hungria, mas que têm a ver com o não respeito do Estado de Direito.
«Estamos muito empenhados em que o plano tenha sucesso, evidentemente em Portugal em primeiro lugar, mas na União Europeia, na medida em que este mecanismo do PRR é completamente novo».
DM: No entanto, dada a pressão de calendário a que se referiu e o necessário envolvimento de parceiros e empresas, acredita que o país será capaz de alcançar as metas ambiciosas a que se propôs?
MM: Portugal tem mesmo que alcançar essas metas ambiciosas neste tempo [até 2026]. Evidentemente que o facto de o Banco de Fomento [veículo através do qual serão investidos 1,6 mil milhões de euros focados na capitalização das empresas] já estar ativo, digamos, o facto de o Governo ter decidido atribuir um montante significativo para a recapitalização e apoio das pequenas e médias empresas isso é fundamental para que o PRR tenha sucesso. Nós estamos muito empenhados em que o plano tenha sucesso, evidentemente em Portugal em primeiro lugar, mas na União Europeia, na medida em que este mecanismo do Fundo de Recuperação é completamente novo e nunca tinha sido usado antes pela UE. Portanto, nós tratámo-lo com todo o cuidado no sentido de que possamos dizer a seguir: aqui temos um mecanismo que é muito útil, que criou confiança entre as instituições europeias, entre as instituições europeias e os Estados-Membros, é eficaz, no sentido em que assegura reformas e investimentos e portanto vamos guardar este mecanismo para usar em outras finalidades. É por isto também que o Parlamento Europeu está tão empenhado em que tudo corra bem.
DM: Nessa vontade de que tudo corra bem, a Dr.ª Margarida Marques defendeu a criação de um “simplex” para a gestão e acompanhamento do PRR, que não vingou. Acha que sem esta simplificação, muitos projetos podem não sair do papel ou correr o risco de não chegar ao desejado financiamento ou execução?
MM: Defendi e defendo, até tive a promessa do primeiro-ministro de que seria feito. Mas uma coisa é certa, tem que haver simplificação dos processos de gestão dos fundos estruturais, tem que haver, de facto, uma simplificação dos procedimentos administrativos. Sabemos e eu tenho consciência disso que grande parte da complexidade ou complexificação, do controle e da aprovação dos projetos, etc., decorre da necessidade de assegurar transparência e de que não há qualquer tipo de fraude. Todos sabemos que grande parte da carga administrativa advém daí, mas o que achamos é que é possível encontrar mecanismos que dêem maior transparência aos projetos e que tenham uma menor carga administrativa, no sentido de haver uma maior colaboração por parte da administração, porque tenho bem consciência da dificuldade que é para as pequenas e médias empresas. Alguns dizem que as empresas já se foram habituando, mas eu acho que não há habituação possível e que este é um domínio onde tem que ser feito um esforço. Pela minha parte, até ao fim do quadro, continuarei a batalhar pelo “simplex” para a gestão dos fundos estruturais.
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DM: No próximo dia 20 de julho, a Comissão de Orçamentos de que é vice-presidente realiza uma visita de missão a Portugal, com passagem por Braga para visitar o projeto Bosch/UMinho e o Citeve. Estes são exemplos escolhidos para impulsionar a descarbonização, modernização e competitividade?
MM: Quando escolhemos visitar o projeto do Eixo Verde Azul, em Sintra, é exatamente por ser um projeto que compatibiliza essas dimensões. Portanto, a nossa principal preocupação é que os seis pilares do PRR são respeitados, sendo que para nós não basta os países dizerem-nos, por exemplo, que Portugal vai usar 37% na transição climática, porque nós temos a iniciativa de ir ao terreno verificar se determinado projeto está, de facto, em condições de contribuir para a transição climática. No Minho, eu e os meus colegas dos vários grupos políticos e países, vamos ter a oportunidade de ficar a conhecer melhor esses projetos e realizar essas visitas, sendo fundamental perceber se esses projetos também contribuem para esses objetivos.
DM: Consegue identificar ou enumerar alguns projetos estratégicos na região do Minho que, a curto/médio prazo, podem beneficiar de expressivo financiamento europeu ou possam vir a ser beneficiados no quadro comunitário de apoio?
MM: Diria que o próprio projeto do Citeve tem um efeito multiplicador, porque lembro-me bem quando o Citeve foi criado, porque estava na altura no Ministério da Educação, responsável pelo Ensino Profissional. O Citeve foi para o setor têxtil um instrumento decisivo, porque a modernização, a investigação, inovação, etc., enfim todo o setor foi e é altamente beneficiário do Citeve. Temos também aí o Instituto de Nanotecnologias, mas procuramos, sobretudo, visitar projetos-bandeira, mais emblemáticos porque os fundos comunitários têm tido um papel fundamental no financiamento de projetos de investigação. Estes são projetos que mostram bem onde é que os fundos estruturais têm sido bem utilizados.
«Defendi e defendo que tem que haver simplificação de processos de gestão dos fundos estruturais».
DM: Apesar disso, algumas associações comerciais e industriais da região consideram que o PRR é mais um instrumento «assimétrico e discriminatório», continuando a privilegiar investimentos na capital e litoral. Que comentário lhe merece a crítica?
MM: Não estou de acordo com essa observação e mesmo não tendo aqui os números, o facto de Lisboa não ser considerada uma das antigas regiões de objetivo 1, agora, regiões da coesão levam a que a região Norte tenha nessa matéria investimentos e financiamentos privilegiados. Mas também percebo o discurso político de mobilizar mais financiamento para a região, porque todas as regiões o fazem.
DM: Outra crítica é do eurodeputado José Manuel Fernandes, que diz que o governo priorizou investimento do PRR nas lacunas das políticas públicas e que o dinheiro que virá para as empresas será muito pouco. Na sua ótica, será assim?
MM: Acho que o primeiro-ministro já respondeu a essa crítica com algum humor. Ou seja, aquilo que o eurodeputado José Manuel Fernandes e outros do seu partido político referem como sendo financiamento do Governo, quando se fala, por exemplo, na construção de um hospital não é a ministra da Saúde que é a mestre de obras. Portanto, há empresas de construção civil que vão construir. As empresas são beneficiárias deste e outros investimentos, como a escola ou centro de investigação. O Governo assegura o projeto e as empresas beneficiam disso. Outra coisa muito importante e que tem de se perceber é que é objetivo do PRR a nível europeu o reforço dos sistemas públicos de Educação, Saúde e Justiça no sentido de os tornar mais resilientes.
DM: O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) também já alertou para o risco de utilização do Plano de Recuperação e Resiliência para respostas «mais imediatistas a uma crise inesperada» criada com a guerra na Ucrânia. Partilha destes temores?
MM: Essa é também uma discussão que temos tido ao nível europeu. A minha posição é muito clara. Quando o Fundo de Recuperação foi criado era para responder ao impacto da Covid-19 e relançar as economias. Os planos foram concebidos em torno dos seis pilares que referi, com prioridades políticas muito claras. Agora temos novas prioridades políticas que decorrem da guerra na Ucrânia e é por isso que é possível fazer alguns ajustamentos nos planos nacionais. Agora, as novas prioridades não podem por em causa as prioridades na base das quais o PRR foi criado. Quando nós falamos, por exemplo, na autonomia energética ela tem que ser construída dentro do princípio da transição climática. A autonomia energética não pode ser construída na base de fontes fósseis de energia, portanto tem que respeitar a transição climática. Portanto, o exercício desta revisão dos programas é exatamente integrar esses novos desafios no PRR sem prejudicar as prioridades europeias que são fundamentais para estas e as gerações futuras.
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DM: Fica claro que a guerra na Ucrânia veio colocar novos desafios emergentes à União Europeia. Na sua ótica, quais são as ações prioritárias neste momento, sabendo-se da dependência de energia, de outras indústrias e cadeias de fornecimento?
MM: A preocupação fundamental é haver uma ação da União Europeia equilibrada entre o apoio à Ucrânia, às ucranianas e ucranianos, e o apoio aos europeus para mitigar o impacto económico e social da guerra. Esta situação tem implicações para a UE em geral nos preços da energia, nos preços dos bens alimentares e nas matérias-primas, sobretudo porque a guerra na Ucrânia aumentou os preços nos mercados mundiais. Por exemplo, uma das preocupações que existe, uma grande preocupação é o preço dos cereais para países que já são caraterizados por terem situações de pobreza e de fome significativas. Aliás, o secretário-geral das Nações Unidas tem alertado exatamente para esse problema. Mas estas questões fundamentais têm de ser abordadas na perspetiva das prioridades políticas europeias de longo prazo.
DM: Mas a Europa precisa ou não de criar independência energética e soberania alimentar?
MM: A Europa precisa de autonomia enérgética e estratégica. Quando dizemos isto não estamos a dizer que a Europa se deve isolar do resto do Mundo ou que é um mercado europeu que não está integrado num mercado mundial, porque efetivamente o mercado europeu está integrado no mercado mundial, mas tem que diversificar as suas relações, tem que construir autonomia estratégica, não numa base de isolacionismo, de protecionismo, mas na base de diversificação de abastecimento, quer de energia, quer bens alimentares, etc..
DM: No atual contexto, a Europa tem também de voltar a reindustrializar-se?
MM: Muitos têm vindo a defender há muito tempo a necessidade de se avançar para uma política industrial europeia. Quando falamos na necessidade de baterias ou carros elétricos, etc., percebe-se que há aqui segmentos fundamentais e que a autonomia estratégica parte da necessidade intrínseca de se desenvolver uma política industrial europeia.
«Temos novas prioridades políticas que decorrem da guerra na Ucrânia e é por isso que é possível fazer alguns ajustamentos nos planos nacionais. Agora, as novas prioridades não podem por em causa as prioridades na base das quais o PRR foi criado».
DM: A retoma económica na União Europeia está fragilizada ou comprometida perante as crescentes incertezas que o contexto da guerra veio introduzir?
MM: Evidentemente que está limitada, diria, ou melhor, que temos novos desafios e, sobretudo, quando estamos a assistir – e de certa forma já estávamos a assistir antes da guerra – a um aumento da inflação. Tem que se lidar com a inflação no sentido de assegurar o crescimento económico, mas bloquear o crescimento da inflação e o ritmo de recuperação económica não é o mesmo que estava previsto quando o Fundo de Recuperação foi aprovado. Ou seja, há ainda uma enorme instabilidade relativamente à evolução dos mercados, à evolução da guerra e, sobretudo, ao impacto das sanções à Rússia nas economias europeias.
DM: Assim, os números limite de défice e de dívida podem ter que ser revistos?
MM: Sou relatora do relatório de revisão das regras de regulação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que consegui aprovar no Parlamento Europeu com resultado significativo. Neste momento, essas regras estão suspensas, com a ativação da cláusula de escape [do PEC até dezembro de 2023]. Isto não podia ser de forma diferente, porque os Estados-membros não estavam em condições de responder à crise da Covid, apoiar as empresas, as pessoas, as famílias, etc., continuando a manter e respeitar as regras europeias de disciplina orçamental. Temos um valor de referência para a dívida que é de 60%, mas temos hoje a média europeia da dívida a rondar os 100%, a par da guerra na Ucrânia que também tem necessariamente implicações. A cláusula continua ativada até 2024, mas uma coisa é certa, os Estados-membros têm de saber como é que se vai fazer a transição, porque não se vai pedir de um dia para o outro, do dia 31 de dezembro de 2023 para o dia 1 de janeiro de 2024, para respeitar os tetos do défice e da dívida. Esta é uma matéria sobre a qual estamos a trabalhar e sobre a qual a Comissão Europeia vai apresentar propostas em setembro para definirmos as regras.
DM: A atual situação é um novo “impensável” na vida da União Europeia. O que é que mais se reclama neste momento a todos os parceiros europeus?
MM: Primeiro, reclama-se solidariedade. Dentro da União Europeia, acho que é extraordinária a forma como os países da Europa Ocidental se solidarizaram com os países da Europa Central e de Leste. Uma solidariedade que estes países ocidentais não tiveram na altura dos refugiados da Síria. É muito importante esta solidariedade com a Ucrânia, as ucranianas e ucranianos que têm procurado a UE como porto de abrigo nesta fase, que acharíamos que seria uma fase curta, mas já se percebeu que vai ser uma fase mais longa. Mas também é muito importante solidariedade estre os Estados-membros da UE na resposta à crise. Por exemplo, a criação do programa "REPowerEU" – o plano da Comissão Europeia para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030 – tem de ter a solidariedade entre os Estados-membros e aquilo que esperamos é que não haja nenhum que diga “isso não me diz respeito”, porque todos estes problemas são problemas da União Europeia.Se esta solidariedade entre os Estados-membros existir é possível encontrar as soluções. Assistimos, nestes dois, três anos a decisões políticas na UE que eram impensáveis no passado. O que acho importante é que a UE está a conseguir responder à crise, como respondeu, por exemplo, na aquisição das vacinas, e que aprendeu a lição da crise e recessão financeira de 2008 a 2011 [a crise do subprime].
Autor: Rui de Lemos