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MP quer que alunos proibidos de frequentar Cidadania fiquem à guarda da escola

Está agendada para esta terça-feira uma audiência de julgamento no Tribunal de Família e Menores de Famalicão.

Redação/Lusa
4 Jul 2022

O Ministério Público (MP) quer que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão proibidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sejam colocados à guarda da escola “durante o período escolar”. A entidade revelou, no Tribunal de Menores, que esta é a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”, adianta a Lusa.

No processo, estão em causa dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento. Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão, e que consideram os restantes uma “perda de tempo”.

Os alunos de excelência têm vindo a ser dados como “chumbados” nos últimos quatro anos, por causa das faltas àquela disciplina. Os irmãos apenas têm transitado de ano de forma condicionada por decisão do Ministério da Educação, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.

O assunto passou entretanto também para a alçada do Tribunal de Família e Menores, uma vez que o MP defende que os pais “põem em perigo” a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem “maus-tratos psíquicos”, “não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades” e “estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”. A entidade acrescenta que fica perigo a formação em matérias como direitos humanos, igualdade de género, saúde, sexualidade, segurança, defesa, paz e bem-estar animal, entre outras.

O MP considera ainda que a atitude dos pais pode configurar “coerção emocional” e que estes ignoram que os alunos em questão podem ser vítimas de bullying por parte da restante comunidade escolar que respeita as leis, “o que já vem acontecendo nas redes sociais”. “Os pais parecem ignorar que a criança ou o jovem é um ser autónomo, com autonomia jurídica”, lê-se nas alegações do MP.

O Ministério Público quer por isto que os alunos sejam colocados à guarda da escola, apenas durante o período escolar. “A medida que se configura como efetivável a ultrapassar o impasse da situação de perigo, passado, presente e futuro, será a de confiança a pessoa idónea, no concreto circunstancialismo, a confiança dos jovens à entidade mais indicada para o concreto perigo: a própria Escola. A colocação dos jovens, apenas durante o período escolar, sob a guarda da própria escola”, refere. Já o diretor do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Carlos Teixeira, e/ou a interlocutora da primeira linha, a psicóloga Marta Silva, “serão as pessoas de quem se não duvida da idoneidade, até pelas funções que lhes estão confiadas, defende.

Para a entidade, uma medida de apoio junto dos pais não se afigura viável, porque os perigos foram criados pelos próprios pais. Da mesma forma, o MP diz que não é possível uma medida de apoio junto da família, “porque nenhum familiar se prontificou a mediar uma solução, talvez por conhecerem o feitio contumaz” do pai dos alunos.

Contactado pela Lusa, o pai dos alunos que vão frequentar, em 2022/23, o 9.º e o 11.º anos, Artur Mesquita Guimarães, disse que está marcada para terça-feira uma audiência de julgamento no Tribunal de Família e Menores de Famalicão. “Naturalmente que não concordamos com estas alegações e amanhã [terça-feira] diremos de nossa justiça”, acrescenta.





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