Fotografia: Nuno Cerqueira

Ponte da Barca leva regras para venda de lotes em zona industrial a discussão pública

Em causa está a área do parque empresarial de Rodo.

Redação/Lusa
28 Jun 2022

O projeto de regulamento de alienação de lotes da área empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, em Ponte da Barca, entrou em discussão pública esta terça-feira. De acordo com o aviso publicado em Diário da República, a apreciação pública do projeto de regulamento vai prolongar-se por um período de 30 dias úteis.

A Câmara Municipal de Ponte da Barca justifica a alteração das regras de venda de lotes na área empresarial com a primeira fase de ampliação do parque empresarial de Rodo, em fase de concurso público, pelo valor base de 2 948 321.95 euros. A autarquia considera ainda que a regulamentação em vigor se reveste “de uma certa exiguidade”.

No documento, o município adianta que o parque empresarial do Rodo “encontra-se totalmente ocupado, verificando-se simultaneamente uma crescente procura pelos diversos agentes económicos”. Devido à procura e a uma “necessidade de aumentar a capacidade para albergar novas empresas, a Câmara Municipal, em 2019, decidiu adotar a estratégia de ampliação do já existente Parque Empresarial do Rodo, perspetivando-se assim a expansão da área empresarial com a disponibilização de 21 um novos lotes empresariais, numa expansão de 68 356 metros quadrados”.

A atual discussão pública nasce assim da “necessidade premente em ser criada nova regulamentação, clarificando, entre outros, o processo de avaliação das candidaturas e aperfeiçoando os direitos e deveres dos particulares e do próprio município”, refere a Câmara. “Entendeu-se que o regulamento de venda do direito de propriedade dos lotes do loteamento do parque empresarial do Rodo estava bastante desajustado e desatualizado, sendo necessária a aprovação de um novo que reflita esta nova realidade assim como a uma nova exigência de progressiva desburocratização e simplificação administrativa, permitindo assim a agilização e celeridade no processo de atribuição de novos lotes, onde se inclui a área correspondente à expansão da área empresarial”, explica o viso publicado em DR.

A Câmara de Ponte da Barca abriu em abril o concurso público para a primeira fase de ampliação da Área de Acolhimento Empresarial de Rodo, pelo valor base de 2 948 321.95 euros e um prazo de execução de um ano para a empreitada que prevê a criação de 12 de um total de 21 lotes. Já na segunda fase de ampliação da zona empresarial, com nove lotes e cuja empreitada tem também um prazo de execução de um ano, vão ser investidos mais de 791 627 euros. As “duas fases da área empresarial, que passará a ter uma área total de 72.056 metros quadrados, tem um custo total de 2.955.591,66 euros, e financiamento aprovado de 750 mil euros do programa Norte 2020”, refere o município.





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