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OE2022 entra em vigor esta terça-feira

Entram em vigor medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.

Redação/Lusa
27 Jun 2022

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), publicado em Diário da República esta segunda-feira, entra em vigor esta terça-feira, depois de sucessivos atrasos, devido ao chumbo inicial e às eleições. O país deixa assim de estar em duodécimos e começam a avançar medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.

Com o OE2022, o Governo implementa medidas como o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, o que alarga o seu número de sete para nove, mantendo os limites dos restantes escalões. Os objetivos da medida, que já estava prevista na proposta do OE chumbada em outubro, são aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média.

Foi ainda aprovada a atualização extraordinária até dez euros para os pensionistas que recebem até 1 108 euros. O valor vai ser pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.

Entra também em vigor esta terça-feira a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE2022 que determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento “é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento]”.

O OE2022 foi aprovado em votação final global no parlamento no dia 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre. O orçamento foi promulgado, no dia 17 de junho, pelo Presidente da República, que o classifica, no entanto, como “um conjunto de intenções” num quadro económico imprevisível, que está destinado a “fazer uma ponte precária” para o orçamento de 2023.





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