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Pena suspensa e perda de mandato para o ex-vereador do PS na Câmara de Barcelos

O Tribunal de Braga condenou hoje o antigo vereador socialista na Câmara de Barcelos Domingos Pereira.

Redação/LUSA
26 Mai 2022

Condenado a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, por ter recebido 10 mil euros para garantir um emprego no município.

O arguido foi ainda condenado a perda de mandato e o tribunal imputou-lhe um crime de corrupção passiva agravado.

Para a suspensão da pena, Domingos Pereira terá de doar, no prazo de seis meses, 5.000 euros a uma instituição, mas este diz que vai recorrer da decisão.

Segundo a acusação, no dia 25 de janeiro de 2016, uma mulher, também arguida no processo, procurou Domingos Pereira no seu gabinete, nas instalações da Câmara de Barcelos, dizendo-lhe que queria que o seu filho, que estava em funções no município no âmbito de um contrato de emprego-inserção, ficasse, findo tal contrato, ao serviço do município.

Nessa ocasião, terá dado ao vereador, no interior de um envelope, 10 mil euros em notas “como compensação pelas suas diligências nesse sentido”.

Para o Ministério Público, o arguido, “com aquele propósito, aceitou a referida quantia e fê-la sua”.

A contratação acabou, no entanto, por não se concretizar, porque o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, por despacho de 06 de maio de 2016, redistribuiu os pelouros e retirou ao arguido as competências que lhe estavam atribuídas.

O tribunal não deu como provadas as circunstâncias da entrega do dinheiro, mas considerou que o dinheiro foi mesmo entregue com aquela finalidade.

O envelope com os 10 mil euros foi encontrado cerca de dois anos e meio depois, em julho de 2018, na casa de Domingos Pereira aquando de buscas da Polícia Judiciária relacionadas com um outro processo.

Em julgamento, Domingos Pereira disse que sempre foi sua intenção devolver o dinheiro, mas o tribunal não deu credibilidade ao seu depoimento, considerando que o arguido não conseguiu explicar por que ficou com os 10 mil euros na sua posse durante dois anos e meio.

A arguida foi condenada a um ano e meio de prisão, também com pena suspensa e o tribunal declarou ainda que os 10 mil euros devem ser dados como perdidos a favor do Estado.

No entanto, no que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.

Domingos Pereira desfilou-se, entretanto, do PS e fundou o movimento independente Barcelos, Terras de Futuro (BTF), tendo nas últimas autárquicas sido eleito vereador numa coligação liderada pelo PSD.





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