Espaço do Diário do Minho

O homem que sabia demais

25 Mai 2022
Carlos Vilas Boas

Alfred Hitchcock, um dos maiores realizadores de cinema de sempre, mestre do suspense, criou em 1956 o filme “O homem que sabia demais”, remake superior ao filme original dirigido pelo próprio Hitchcock em 1934 no Reino Unido, retratando o casal Ben e Jo McKenna, em viagem de férias por Marrocos, que se envolve acidentalmente numa trama internacional que planeava o assassinato de um líder político em Londres, que conduz ao rapto do seu filho menor que os acompanhava, quando o moribundo Bernard que o casal havia acabado de conhecer, sussurra no ouvido de Ben uma terrível conspiração.

Mantendo a mais pura tradição hitchcockiana, o roteiro é bastante complexo e repleto de possibilidades, levando o espectador a temer constantemente pelo destino dos personagens. Colabora para o envolvimento do espectador com a narrativa a atuação de James Stewart, que transmite muito bem o crescente sentimento de desespero em Ben. Sempre carismático, o ator encarna o homem comum que de repente se vê numa situação inesperada e por isso provoca empatia imediata no espectador. É comovente acompanhar a sua gradual transformação num homem desesperado em busca do filho, ao mesmo tempo em que tenta controlar os seus nervos e os de sua esposa.

O filme tem passado por estes dias num dos canais por cabo, mas é mera coincidência a circunstância do Tribunal Constitucional ter recentemente declarado inconstitucionais normas da chamada “lei dos metadados”, designadamente as que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.

No acórdão, proferido em abril, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e a localização das pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.

A decisão, que foi subscrita por 11 dos 12 juízes do tribunal, ressoou um pouco por todo o espaço público português, envolvendo políticos, juízes, advogados, procuradores, polícias e jornalistas.

O impacto da decisão do TC foi sísmico, motivando intervenções ao mais alto nível do primeiro ministro, da procuradora geral da república e do diretor nacional da polícia judiciária, pelo efeito arrasador que pode ter no número de inquéritos criminais que podem cair se lhes for retirada a informação dos metadados, designadamente nos que não podem ser concluídos com acusação com base noutras provas e que pode levar mesmo a revisões de sentenças transitadas em julgado, a entender-se que o Acórdão pode abranger aquelas em que foi tida em consideração a prova obtida com suporte nos metadados.

A perplexidade que deve assombrar os portugueses não é a que resulta da declaração da inconstitucionalidade e do perigo que algumas investigações possam soçobrar face ao assentado no Acórdão, como a PGR já assumiu. O que nos devemos questionar é sobre o papel de avestruz das autoridades governamentais e da justiça portuguesa nos últimos anos, face a uma decisão do Constitucional que se sabia nos meios ser inevitável, pois, como diz o Tribunal em resposta à reclamação do procuradora geral, “as normas que determinam uma obrigação indiferenciada de conservação de metadados, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º da Constituição, não podiam já ser aplicadas por qualquer autoridade nacional (incluindo judiciária) desde 2014, quando o TJUE concluiu pela sua incompatibilidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE”. Lamentavelmente, como em outras vezes, não se age atempadamente para se reagir a quente e precipitadamente.

O “big brother” de Orwell teve o condão de alertar os cidadãos para o perigo do controlo pelo Estado de todos os aspetos da vida em sociedade, máxime através da permanente intromissão e contato com a intimidade da vida privada dos cidadãos, tendo o Tribunal de Justiça  no Acórdão Tele2, concluído que a conformidade do regime de acesso aos dados pelas autoridades públicas com os direitos garantidos pela CDFUE depende, essencialmente, de três condições: estar limitado ao estritamente necessário para a prevenção, investigação e repressão de criminalidade grave; depender de um controlo judicial ou de entidade administrativa independente; ser comunicado o acesso às pessoas abrangidas. Tal acesso não pode ser indiscriminado, porque a democracia não é compatível com um Estado que saiba demais sobre as nossas vidas e para que não tenhamos de temer constantemente pelo destino das nossas personagens reais.



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