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Alargado o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica

Proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 aprovada no plenário da Assembleia da República.

Redação/Lusa
25 Mai 2022

O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a aprovação da proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.

A proposta tinha sido avocada pelo Livre para plenário, depois de, esta madrugada, a sua admissão ter gerado hora e meia de discussão sobre um artigo que não constava da iniciativa inicial, mas que acabou por ser aceite pela Comissão de Orçamento e Finanças.

A proposta que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos favoráveis de todas as restantes bancadas.

Foi ainda aprovada a proposta do Livre para a criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para quem acompanhe, por razões profissionais, cônjuges ou unidos de facto que tenham celebrado contrato de trabalho em territórios de baixa densidade.

Neste ponto, votaram a favor apenas PS e Livre, contra o Chega, registando-se a abstenção das restantes bancadas.

Já a proposta do Livre que prevê a possibilidade de licenças para formação ao longo da vida mereceu votos a favor do PS, PAN e Livre, votos contra de PSD e Chega e abstenções dos restantes.





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