Espaço do Diário do Minho

O admirável e problemático mundo digital

24 Mai 2022
J. M. Gonçalves de Oliveira

A rápida evolução das novas tecnologias veio pôr a nu as nossas imensas fragilidades em preservar a privacidade a que temos direito, no novo mundo digital.

Na realidade, a facilidade com que recorremos aos meios de comunicação como telemóveis, computadores e outros dispositivos que nos permitem transmitir alguma informação para alguém em qualquer parte do mundo trouxe enormes desafios.

A proteção da intimidade de cada cidadão é um valor indiscutível que o novo mundo digital veio pôr em risco, tantos são os perigos decorrentes da utilização dos modernos meios digitais.

Se nos lembrarmos que quando saímos de casa podemos estar em permanente escrutínio, chegamos facilmente à conclusão desta verdade.

Vejamos o seguinte: tiramos o automóvel da garagem e vamos meter combustível na primeira estação de serviço e pagamos com cartão de crédito. Fica registado o montante e a hora a que isto aconteceu. Tomamos a autoestrada e passamos na portagem. Fica assente a data de passagem. Chegamos ao local de trabalho, enviamos correio eletrónico para vários destinatários e lemos as mensagens recebidas. Volta a ficar registado ao segundo tudo o que fizemos. Chegada a hora de almoço dirigimo-nos ao restaurante mais próximo para tomar uma refeição e voltamos a pagar com cartão. Volta a ficar registado. E, assim sucessivamente. Caso tenhamos telemóvel, podemos ainda ser facilmente localizáveis.

Outro bom exemplo é a presença nas redes sociais. A frequência com que as utilizamos, além de poder ser viciante, pode mostrar muito do que somos, sem que disso quase não nos apercebamos. Além de que a exposição é passível de ser utilizada por quem busca fins pouco respeitáveis.

No sentido de proteger o cidadão, a Comunidade Europeia tem produzido legislação que vai ao encontro da proteção dos dados pessoais, que os seus membros têm reproduzido na respetiva legislação interna.

O recente chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) que considerou inconstitucionais as normas da “Lei dos Metadados”, que determina a conservação dos dados de tráfego e das comunicações pelo período de um ano, apontando a sua possível utilização na investigação criminal, veio trazer a público a discussão dos limites da aplicação da legislação.

No acórdão que determinou a reprovação, o TC entendeu que guardar aqueles dados, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.

Ora, o TC não poderia ter decidido de outra forma, tendo em conta que o Tribunal de Justiça da União Europeia já tinha declarado nula a diretiva que deu origem à lei, desde 2014.

No entanto, as reações não se fizeram esperar e o Diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, convocou uma reunião de emergência com os vários responsáveis nacionais e regionais para avaliar as consequências da aplicação daquele acórdão, nomeadamente nas investigações em curso, havendo quem o considere um retrocesso no combate ao crime.

Quer nesta matéria, quer na aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), creio que não pode haver nem excesso de zelo que ponha em risco o combate ao crime, nem demasiada complacência que ponha em risco a salvaguarda dos dados pessoais.

No novo mundo digital, deve existir a obrigatoriedade da proteção da privacidade dos cidadãos, sem que esta se torne num verdadeiro quebra-cabeças, ou se transforme num veículo para a impunidade de criminosos que dela se servem para a prossecução de fins inconfessáveis.

Como quase tudo na vida, nesta importante matéria deve haver bom senso e não cair em exageros que possam pôr em causa a segurança e a transparência que devem existir em qualquer democracia consolidada.

Acredito que, com prudência e razoabilidade, será possível encontrar o equilíbrio necessário para ultrapassar as dificuldades trazidas pelo admirável e problemático mundo digital, a contento dos cidadãos e das instituições que dele estão cada vez mais dependentes.



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