Vídeo: Fotos Philippe Stirnweiss/PE. Vídeo DM

Instituições comprometem-se a medidas concretas.

Luísa Teresa Ribeiro*
16 Mai 2022

As instituições europeias estão empenhadas em implementar as propostas apresentadas pelos cidadãos dos Estados-Membros, auscultados ao longo de um ano, num processo de democracia participativa sem precedentes.

A determinação foi manifestada no Dia da Europa (9 de maio), em Estrasburgo, numa cerimónia em que a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho da União Europeia, Emmanuel Macron, receberam o relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa. No Parlamento Europeu, os líderes prometeram agir, mesmo que a revisão dos tratados não seja um tema consensual.

Iniciado durante a presidência portuguesa da União Europeia, este processo decorreu ao longo de um ano, com milhares de contributos através de uma plataforma digital multilingue, de painéis nacionais e de painéis europeus. As ideias foram debatidas e aprovadas por 800 cidadãos escolhidos por seleção aleatória nos 27 Estados-Membros, traduzindo-se num conjunto de 49 propostas e 325 medidas que espelham o que as pessoas esperam que seja o futuro da Europa. Depois de os cidadãos terem conseguido chegar a um consenso no rumo que propõem, os líderes europeus têm agora a responsabilidade de traduzir em respostas institucionais estas recomendações, sendo que as mais ambiciosas exigem a alteração aos tratados.

O Parlamento Europeu foi a primeira instituição a dar o sinal da determinação em ver as propostas concretizadas, tendo os eurodeputados solicitado, no plenário de maio, ainda antes da entrega formal do relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa pelos três presidentes do seu Conselho Executivo, a convocação de uma Convenção que reúna representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão e dos parlamentos nacionais no sentido de realizar as alterações aos tratados da UE que são necessárias para efetuar as mudanças.

Nesta linha, perante os eurodeputados e mais de 400 cidadãos, incluindo 120 que participaram nos painéis europeus da Conferência sobre o Futuro da Europa, alguns dos quais tiverem oportunidade de dar o seu testemunho na sessão que decorreu no Parlamento Europeu, Roberta Metsola defendeu que o projeto europeu tem sido «uma história de sucesso», mas a audição levada a cabo «prova que existe um fosso entre o que as pessoas esperam e o que a Europa é capaz de fazer neste momento. É por isso que precisamos de uma Convenção como a próxima etapa. Há questões que simplesmente não podem esperar».

Esta responsável apontou a defesa, a energia, as alterações climáticas, a saúde, o modelo económico, as migrações, a igualdade e a solidariedade como setores onde é preciso intervir. «Quero que seja a Europa a liderar em todas estas áreas e em mais. Porque se não formos nós, serão outros», advertiu.

«Estamos, uma vez mais, num momento decisivo para a integração europeia e nenhuma sugestão de mudança deve ser descartada. Seja qual for o processo necessário para a tornarmos realidade, a mudança deve ser bem-vinda», disse a dirigente maltesa.

Comissão vai apresentar trabalho em setembro

A presidente da Comissão Europeia assegurou que a mensagem transmitida pelos cidadãos foi recebida e terá consequências práticas, apontando o discurso anual sobre o estado da União, marcado para setembro, como a data para a apresentação do ponto da situação.

Ursula von der Leyen destacou que «há muitas coisas que podem ser feitas sem demora», argumentando que muito do que foi levado a cabo para responder à pandemia e à guerra não estava explicitamente previsto nos tratados, mas foi concretizado com os poderes atualmente previstos, de forma a responder às expectativas dos europeus.

Esta responsável referiu que as propostas dos cidadãos incentivam a Comissão Europeia a acelerar o trabalho que está a desenvolver em algumas áreas, como por exemplo no Pacto Ecológico Europeu ou nas medidas para tornar a sociedade mais justa. Revelou que já existe uma proposta na linha da recomendação dos cidadãos para criação de um sistema europeu de dados de saúde, que facilite o intercâmbio além-fronteiras.

Contudo, alertou que «é necessário ir mais longe», afirmando que não faz sentido a votação continuar a ser por unanimidade em algumas áreas-chave se quisermos «avançar mais rapidamente», que a Europa deve desempenhar um papel mais importante na saúde e defesa e que é preciso melhorar o funcionamento democrático de forma permanente. «Quero deixar claro que estarei sempre do lado daqueles que querem reformar a União Europeia para que ela funcione melhor», declarou, abrindo a porta à alteração dos tratados, se tal for necessário.

 

Macron a favor da revisão dos tratados

Emmanuel Macron comprometeu-se, enquanto presidente do Conselho da UE e da França, a zelar para que este não seja um mero «exercício de estilo», mas que tenha consequências práticas das quais os cidadãos europeus possam colher os frutos.

O recém-reeleito chefe de Estado referiu que muitas das propostas dos cidadãos não exigem reformas institucionais, mas mostrou-se favorável à revisão dos tratados, propondo que o assunto seja discutido com «audácia e liberdade» na reunião do Conselho da UE de junho.

«Teremos de reformar os nossos textos, é óbvio. Uma das formas de fazer essa reforma é a convocação de uma Convenção para a revisão dos tratados. É uma proposta do Parlamento Europeu e eu aprovo. Eu sou a favor», declarou, apontando as regras eleitorais, de nomeação dos representantes e de controlo, bem como os direitos de iniciativa no Parlamento Europeu como temas a abordar.

Na sua opinião, o caminho para a UE avançar em direção a uma maior simplicidade que aumente a sua eficácia passa por generalizar o voto por maioria qualificada nas decisões das principais políticas públicas. Defendeu também o aprofundamento do processo democrático, com inovações como a que existiu com a Conferência sobre o Futuro da Europa.

Macron reconheceu que nem todos os Estados-Membros vão estar de acordo sobre este desafio, mas defendeu que não se deve ter medo em relação às diferenças de posição. Na sua perspetiva, o receio de uma Europa a várias velocidades, que já existe na prática, não deve travar os que querem avançar naquilo que permitirá à Europa afirmar-se como uma potência. Indo mais longe, comprometeu-se a desenvolver esforços para a criação da comunidade política europeia,uma nova organização capaz de responder aos desafios que com que continente se depara.

Uma dezena de Estados-Membros já revelou não apoiar «tentativas irrefletidas e prematuras de lançar um processo de mudança dos tratados». O documento subscrito pela Dinamarca, Suécia, Finlândia, Bulgária, República Checa, Malta, Eslovénia, Estónia, Letónia e Lituânia considera que a revisão dos tratados «nunca foi um objetivo» da Conferência sobre o Futuro da Europa e que «já temos uma Europa que funciona», como mostram as respostas à pandemia de Covid-19 e à invasão da Ucrânia pela Rússia.

A minha esperança é que a Conferência sobre o Futuro da Europa marque o regresso dos grandes sonhos e das grandes ambições. Emmanuel Macron

 

Citação

É a minha firme convicção que, além das eleições, precisamos de institucionalizar a participação direta dos cidadãos como um antídoto para a divisão na sociedade.

As recomendações dos cidadãos e as conclusões da Conferência oferecem-nos um roteiro para evitar que a União Europeia se torne irrelevante ou mesmo desapareça. É possível uma Europa nova, eficaz e mais democrática. Uma Europa soberana e capaz de agir, como os cidadãos esperam. Não há tempo a perder. Precisamos honrar o resultado da Conferência e implementar as suas conclusões o mais rapidamente possível.

Guy Verhofstadt, copresidente da Conferência sobre o Futuro da Europa

 

Costa quer respostas para questões da vida dos cidadãos

O primeiro-ministro português não põe de parte a possibilidade de revisão dos tratados, mas diz que é necessário equacionar a finalidade dessa mudança. António Costa considera que as alterações institucionais são «instrumentais» e enfatiza que a generalidade das propostas dos cidadãos apresentadas no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa diz respeito a questões concretas do dia a dia da vida das pessoas.

O chefe do Governo participou na cerimónia de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, tendo no fim prestado declarações aos órgãos de comunicação social portugueses, entre os quais o Diário do Minho, sublinhando que os participantes neste processo de auscultação europeu manifestaram «uma enorme preocupação sobre coisas muito concretas que têm a ver com a vida dos cidadãos, como melhores condições de habitação, melhores condições para os jovens estudarem e para haver mais formação ao longo da vida, os desafios das alterações climáticas, a necessidade de investirmos em melhor energia, transportes ou a preservação da biodiversidade».

«Isso é demonstrativo de que, quando as instituições se abrem à participação cidadã, discutimos menos questões institucionais e mais questões que dizem respeito à vida do dia a dia», afirmou, lembrando a participante italiana que dizia que «os cidadãos são peritos na vida real». Argumentando que apenas duas das 49 propostas têm a ver com questões institucionais, defendeu que este número «demonstra bem o que é essencial para os cidadãos».

Em seu entender, as questões institucionais «não devem ser desvalorizadas, mas têm uma dimensão instrumental relativamente àquilo que é necessário fazer.

Em relação ao debate em torno das decisões por unanimidade, António Costa declarou que, «para isso, verdadeiramente, não é preciso mudar os tratados porque o Tratado de Lisboa prevê cláusulas “passerelle” em que é possível deixar de decidir por unanimidade e passar a decidir por maioria qualificada», como por exemplo em matéria de política externa.

O governante argumentou que «a questão dos tratados não é um fim em si próprio», mas uma «pura questão instrumental», por isso respondeu com um «depende» à pergunta se é necessário avançar neste processo de revisão.

Na sua opinião, é preciso saber para que é que se quer mudar os tratados, sendo que Convenção «faz outro sentido completamente diferente» se se configurar como um fórum para uma «reflexão de fundo» e para «um desenho mais vasto da arquitetura europeia» em vez de se centrar em «pequenas questões institucionais».

Insistindo na ideia de que as preocupações dos cidadãos «têm a ver com políticas onde tem sido relativamente fácil haver entendimentos», não obstante os obstáculos decorrentes das diferentes realidades nacionais e das respetivas forças políticas, admitiu que «se há matérias onde é necessário mexer, que se mexa, não tem que haver nenhum tabu nessa matéria».

Mostrando-se «muito satisfeito» com os bons resultados da iniciativa desbloqueada durante a presidência portuguesa, o líder do executivo manifestou a intenção de se encontrar com os participantes nacionais, depois de ter respondido a questões de jovens, no dia 7 de maio, em Serralves, no Porto, no âmbito da apresentação do relatório nacional da Conferência sobre o Futuro da Europa.

 

Reforço do pilar social exige ação imediata

O vice-presidente do Parlamento Europeu Pedro Silva Pereira considera que o reforço do pilar europeu dos direitos sociais exige resposta imediata, na sequência das propostas apresentadas pelos cidadãos que participaram na Conferência sobre o Futuro da Europa.

O eurodeputado defende que as recomendações vão no sentido de «levar mais longe as conclusões da Cimeira Social do Porto, que decorreu durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que têm a ver com questões como o salário mínimo europeu, o subsídio de desemprego a nível europeu e outras políticas sociais que implicam investimento no combate à pobreza, designadamente a infantil, e às desigualdades».

Em seu entender, a questão da «autonomia energética da UE posta à vista pela invasão da Ucrânia» é igualmente uma área onde é preciso uma resposta imediata, sendo que o sexto pacote de sanções à Rússia que está em cima da mesa também se configura como uma «estratégia de promoção da segurança e autonomia energética da UE».

Este responsável sublinhou que os cidadãos que intervieram na sessão de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa tiveram um «tom de esperança, mas também de exigência em relação às instituições darem seguimento às propostas», adiantando que o Parlamento Europeu vai votar uma nova resolução onde as questões políticas e da reforma institucional da UE serão consagradas e fazer a fiscalização política da Comissão Europeia para que dê andamento a este dossiê.

*Em Estrasburgo, a convite do Parlamento Europeu




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