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Isabel Estrada Carvalhais, José Manuel Fernandes e Nuno Melo falam sobre o futuro da Europa.

Luísa Teresa Ribeiro
16 Mai 2022

Os eurodeputados minhotos aplaudem a Conferência sobre o Futuro da Europa, esperando que este processo de auscultação marque o início de uma União Europeia (UE) mais próxima dos cidadãos. Isabel Estrada Carvalhais, José Manuel Fernandes e Nuno Melo querem ver as propostas postas em prática, mas divergem quanto à oportunidade de avançar com a mudança dos tratados.

A socialista Isabel Estrada Carvalhais refere que «em boa hora» a presidência portuguesa do Conselho da UE deu, no primeiro semestre de 2021, «o impulso que faltava» para o arranque da Conferência sobre o Futuro da Europa, que permitiu aos cidadãos «pronunciarem-se sobre o que querem para a Europa, sobre o que os preocupa e o que antecipam como efetivamente determinante para que o projeto europeu continue a ser um alicerce fundamental da organização da nossa vida social, económica e política».

«O que vimos foi, pois, uma ampla participação cidadã que não só aproximou mais os cidadãos do futuro do projeto europeu, como demonstrou o desejo dessa aproximação. Os cidadãos querem falar da Europa, querem saber mais sobre a Europa e querem ser parte integrante da sua construção. E neste sentido, a Conferência tem conseguido ser um processo muito enriquecedor e muito bem conseguido do ponto de vista da capacidade de auscultação dos cidadãos europeus», afirma a eurodeputada que integra o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

Por seu turno, José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, destaca que a Conferência foi «um exercício histórico e inédito, com uma dinâmica que parte da base para o topo. Trata-se do maior exercício de participação democrática de que há memória, com a participação de centenas de milhares de cidadãos», considerando, por isso, «que deixará um legado a seguir enquanto instrumento de deliberação e construção democrática».

Nuno Melo, do CDS-PP, considera «positivo» este exercício de democracia participativa, que desde maio do ano passado mobilizou 800 cidadãos de todo o espaço europeu, escolhidos aleatoriamente, num trabalho que se traduziu em 49 propostas e mais de 320 medidas em áreas tão distintas como alterações climáticas e ambiente, migração, saúde, Estado de Direito, segurança, transformação digital, educação ou a posição da UE no mundo.

 

Expectativa de ver propostas implementadas

Em relação aos passos que se seguem, para Isabel Estrada Carvalhais, «o êxito pleno» desta iniciativa «dependerá da efetiva resposta que venha a ser dada às propostas que os cidadãos manifestaram».

A parlamentar recorda que o Eurobarómetro Especial de Janeiro deste ano sobre “O Futuro da Europa” indica que 92% dos inquiridos exigiram que a voz dos cidadãos europeus seja mais tida em conta na tomada de decisões políticas da UE, dando «um sinal muito claro de que os cidadãos europeus querem ser mais ouvidos».

«Será muito mau para todos nós, para a Europa, para o futuro do projeto europeu, se de facto não soubermos dar seguimento a muitas das demandas que foram expressas no âmbito dos trabalhos desta Conferência», perspectiva.

José Manuel Fernandes, que no Parlamento Europeu integra o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), admite que há o risco de a Conferência não se traduzir em resultados concretos. «Como tenho referido várias vezes, precisamos de líderes, mas o que temos são governantes. Estes governantes pensam unicamente em ganhar as eleições seguintes, não trabalham para o médio e longo prazo», constata.

O eurodeputado espera resultados concretos: «Por um lado, porque estou convencido de que existem propostas cuja execução beneficiaria a UE. Em segundo lugar, este exercício de escuta dos cidadãos procurou ser um exercício de democracia, uma prova de que a política democrática se encontra próxima e ao alcance dos cidadãos. Procurou ser uma prova de que são os cidadãos quem decide o destino da sua própria vida e comunidade política».

«Assim, seria um mau sinal se, depois de tanta expectativa, trabalho e participação, as instituições se fechassem sobre si e não fossem capazes de escutar o contributo dos nossos cidadãos. Até porque todos reconhecem a urgência de reformar e aproximar a Europa dos cidadãos», alerta.

Nuno Melo, que também integra o Grupo do Partido Popular Europeu, lembra que a implementação de algumas propostas resultantes desta Conferência obrigaria a uma alteração dos tratados, processo que «geralmente envolve anos de negociações seguidos de aprovação unânime pelos Estados-Membros». Por exemplo, os trabalhos sobre o Tratado de Lisboa começaram em 2001 com o texto final a ser adotado no final de 2007 e a entrar em vigor em 2009.

Contudo, nota que «os últimos dois anos, primeiro por causa da pandemia de Covid19 e agora por causa da guerra na Ucrânia, representaram um salto profundo no que será a UE e quais os seus caminhos futuros», sendo que a «resposta europeia à devastação económica causada pela pandemia foi muito além de tudo o que tínhamos visto até hoje» e o conflito armado nas nossas fronteiras «está a fazer avançar as discussões em torno da política de defesa» e a confrontar a União com «as suas dependências estratégicas de Estados não democráticos».

 

Mudança dos tratados não é consensual

O eurodeputado do CDS-PP diz que a concretização das recomendações dos cidadãos exigiria, por exemplo, o fim da regra da unanimidade para processos decisórios no âmbito de algumas matérias, o direito de iniciativa legislativa do Parlamento Europeu ou a extensão de competências da UE em áreas como a saúde ou a defesa.

«A UE foi forçada a um período de reflexão sobre o seu futuro e como deve lidar com alguns dos maiores desafios que enfrenta atualmente, nomeadamente em questões de segurança e defesa. Uma das ideias discutidas passa por reforçar a eficácia da ação externa da UE através da extensão da votação por maioria qualificada à Política Externa e de Segurança Comum (PESC)», alude Nuno Melo, explicitando que tradicionalmente os Estados-Membros têm estado «em desacordo» em relação à utilização da regra da maioria qualificada neste âmbito.

«Os interesses estratégicos e económicos de cada país justificam, para o CDS, a rejeição do fim da unanimidade no âmbito da PESC, uma vez que os Estados-Membros de menor dimensão, como o caso de Portugal, seriam facilmente ignorados tendo em conta o reduzido poder de voto. Além disso, é importante salientar que a votação por maioria qualificada apresenta os seus próprios riscos neste contexto, tais como o crescente descontentamento entre os Estados-Membros que não são capazes de bloquear decisões indesejadas», declara.

Isabel Estrada Carvalhais vinca que «as propostas de revisão dos tratados são válidas e legítimas como todas as outras», mas não vê que esta mudança «seja no imediato o que realmente precisamos para responder ao desejo de uma Europa mais coesa e mais solidária em matérias económicas, mas também em matérias de defesa, de saúde, de fiscalidade, de política externa, entre outras».

«Seria trágico que não explorássemos ao máximo tudo aquilo que é possível no quadro do Tratado de Lisboa e adiássemos respostas urgentes aos anseios dos europeus, por termos preferido enveredar pelo processo morosíssimo e complexo de revisão dos tratados», defende.

Salientando que não é contra «a evolução e a inovação das fórmulas políticas e até da revisão dos tratados», explicita que «uma eventual revisão dos tratados não pode ser uma espécie de fuga para a frente, de desculpa, de travão para pouco ou nada se fazer agora em resposta às outras propostas dos cidadãos que não se centram em matérias de carácter institucional e que podem encontrar espaço de concretização no quadro dos atuais tratados e em particular do Tratado de Lisboa».

Por seu turno, José Manuel Fernandes lembra que este processo foi implementado para escutar os cidadãos, perceber qual é a sua visão da União e trazê-la para mais perto de cada um dos europeus, afirmando: «Se levamos a sério este exercício, como eu levo, então não podemos excluir propostas logo à partida. Incluindo aquelas que implicam revisões dos Tratados. Esse é o verdadeiro espírito democrático e uma das bases fundadoras mais importantes da UE».

«Enquanto eurodeputado e chefe de delegação do PSD, defendo a convocação de uma Convenção para a revisão dos Tratados. Só dessa forma se poderá concretizar os resultados da Conferência. Veremos a forma como o Conselho e os governos nacionais reagem às medidas apresentadas e qual o grau de abertura demonstrado à revisão dos tratados», acrescenta.

 

Propostas apontam para futuro mais verde e justo

Isabel Estrada Carvalhais refere que as propostas apresentadas no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa apontam para uma UE «mais fiel aos cidadãos, ou seja, mais próxima, mais participativa, mais justa, mais solidária e também uma Europa mais eficaz no processo de decisão política».

A eurodeputada do PS sublinha que as propostas demonstram «uma forte agenda progressista», como se vê «na preocupação com os temas da inclusão social, da concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, da luta contra as alterações climáticas e a necessidade de tornar as transições energética e digital em oportunidades de aprofundamento da própria inclusão e inovação social».

No domínio das propostas apresentadas pelos cidadãos portugueses, a parlamentar destaca as recomendações «centradas no rejuvenescimento da nossa agricultura e também na articulação das transições climática e digital com a necessidade de aprofundar a inclusão social».

«Parecem-me denotar uma consciência social muito forte e um reconhecimento da necessidade de valorização do nosso mundo rural, uma missão que também tenho abraçado», explica.

Por seu turno, José Manuel Fernandes salienta que muitas das propostas dos cidadãos encontram-se em linha com aquilo que tem sido a sua atuação enquanto deputado ao Parlamento Europeu.

Em seu entender, na área da sustentabilidade as propostas são muito claras: «os cidadãos querem fontes de energia mais limpas, transportes com zero emissões de gases, uma maior eficiência energética, uma economia circular mais autónoma e sustentável e um diálogo mais amplo sobre estas questões».

O social-democrata destaca a proposta para a criação de uma verdadeira União Europeia da Saúde, que se demonstrou necessária com a pandemia e questões muito relevantes acerca do Estado de Direito e da qualidade da democracia nos tempos que correm, sendo que «os cidadãos estão conscientes de que os valores consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais são condições não negociáveis, irreversíveis e necessárias».

Nuno Melo sublinha as propostas nas áreas da agricultura, produção alimentar, biodiversidade e ecossistemas, bem como nos domínios da transição demográfica, fundamentais para o futuro da União.

«Para fazer face ao envelhecimento da sociedade europeia, os nossos sistemas de saúde e de prestação de cuidados terão de continuar a adaptar-se, e teremos de refletir sobre a forma de financiar o aumento das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população. As alterações demográficas podem igualmente afetar a posição da Europa no mundo, uma vez que a parte da população e do PIB da Europa no mundo passará a ser menor, comparativamente», explicita o eurodeputado do CDS-PP.

 

Citações

 

Isabel Estrada Carvalhais

Julgo que importa ter mais exercícios como este. É essencial e urgente que se aprofunde e se consolidem as práticas de proximidade e de diálogo entre as instituições e os cidadãos europeus.

 

Tenho em mãos o Relatório sobre a Visão de Longo Curso para o Mundo Rural, que será a minha forma de contribuir para a devida e urgente valorização do mundo rural e da ruralidade na Europa e em Portugal.

 

José Manuel Fernandes

Embora as propostas apresentadas não tenham carácter vinculativo, existe uma sintonia entre os governantes da UE e os seus cidadãos. Porque todos aqueles que pertencem a movimentos pró-europeus desejam o mesmo: uma Europa verde, democrática e livre, líder não só no continente, mas também a nível global.

 

As minhas prioridades neste momento são as de encontrar soluções e respostas aos desafios da guerra na Ucrânia e aos efeitos que se fazem sentir nos nossos países.

 

Nuno Melo

Foi no meu gabinete que nasceu o Congresso de Jovens Agricultores do PPE, que este ano celebrou a sua VII edição. É já considerado o maior evento realizado na Europa sobre este tema.

 

No que respeita a áreas como a migração, defendemos uma política de gestão de fronteiras que combine a máxima segurança com uma maior agilidade e facilitação da circulação fronteiriça. Defendemos a obrigação de acolher com humanismo todos quantos tentam escapar das atrocidades que o mundo enfrenta. A UE deve estar ao lado daqueles que necessitam de proteção.




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