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Advogado diz que megaprocesso AIMinho é “ingerível” e “vai ser um pandemónio”

Segundo Artur Marques, que defende oito arguidos, o processo, com 120 arguidos, “devia ter sido repartido desde o início”.

16 Mai 2022

Um dos advogados num megaprocesso por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) afirmou hoje que o julgamento se afigura “ingerível” e “vai ser um pandemónio”.

“O processo vai ser ingerível, vai ser um pandemónio”, referiu Artur Marques.

Deu conta, por exemplo, de que só na sexta-feira foi nomeado um defensor oficioso para um dos arguidos.

“Se fosse eu, pedia logo três meses para estudar o processo”, referiu, vaticinando que serão suscitados vários incidentes processuais que farão “arrastar” o processo.

O julgamento, que começou hoje, decorre no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, já que o Tribunal de Braga não dispõe de salas com capacidade para acolher tantos intervenientes, entre arguidos e advogados.

Já estão agendadas cerca de 90 sessões, até janeiro de 2023.

Esta manhã, só a chamada dos arguidos e advogados demorou mais de uma hora.

Os 120 arguidos vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.

Na decisão instrutória, proferida em 30 de outubro de 2020, o juiz Carlos Alexandre pronunciou (decidiu levar a julgamento) quase todos os arguidos – não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento, por prescrição – nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).

O principal arguido é António Marques, antigo presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.

António Marques é acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.

Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

O Ministério Público sustenta na acusação que “a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.

Os arguidos, explica o despacho de acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, descreve o MP.

O MP concluiu ainda que os proveitos obtidos eram “reintroduzidos na economia lícita” depois de passarem por “circuitos financeiros triangulados e enganosos”.

O inquérito começou em 2012 após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

No decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.





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