Espaço do Diário do Minho

Conhece o Safety Gate-Rapex?

7 Mai 2022
Fernando Viana

Imagine que adquiriu uma viatura automóvel e que circula com a mesma sem saber que o airbag do condutor, devido a um defeito, pode disparar de um momento para o outro. Assustador, não? Ou que, devido à pandemia de Covid-19, comprou máscaras de proteção, que julga que filtram adequadamente todas as partículas, quando na realidade apenas retém 45% dessas partículas. Também não fica satisfeito.

A segurança dos consumidores, constituí uns mais básicos direitos dos consumidores inscritos na legislação, que tem de ter consequências práticas. Uma dessas emanações é o Safety Gate – Rapex, que é o sistema de alerta rápido criado pela União Europeia para os produtos não alimentares perigosos.

No âmbito deste sistema, as autoridades nacionais responsáveis pela Segurança dos produtos nos países do mercado único (incluindo a Islândia, o Lichtenstein e a Noruega) trocam rapidamente informações sobre produtos perigosos não alimentares. Diariamente, as autoridades competentes emitem alertas com informação sobre o tipo de produto perigoso detetado, a descrição do risco em causa, assim como as medidas determinadas pelas autoridades e/ou tomadas pelos operadores económicos. A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o ponto de contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX. A DGC, recebe as notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc.). As autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.), o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.) e a PSP (Polícia de Segurança Pública).
Os resultados deste sistema de alerta são apresentados anualmente pelo Comissário Europeu responsável pela área dos consumidores em forma de relatório constante do sítio de Internet do Safety Gate, disponível em: https://ec.europa.eu/safety-gate/#/screen/pages/reports.

Foi recentemente publicado o Relatório relativo a 2021 que indica que no ano passado foram emitidos 2142 alertas sobre produtos fabricados, na sua maior parte na China (48%). Nesse ano foram ainda comunicadas 4965 ações de seguimento realizadas pelos referidos países. Os países intervenientes no sistema têm ainda, a obrigação de verificar se os produtos descritos nos alertas foram comercializados nos respetivos países e, em caso de deteção dos mesmos, de comunicarem as medidas tomadas através do Safety Gate.

Em 2003, primeiro ano de publicação Relatório, foram emitidos 139 alertas, tendo sido 2014 o ano com maior número de alertas (2447). O país que em 2021 emitiu mais alertas foi a Alemanha (554), a Grécia o que emitiu menos (2), tendo o nosso país emitido 45.

No ano em análise, a categoria “veículos a motor” foi a que registou mais alertas (26%), seguida dos brinquedos (20%), dos equipamentos elétricos (9%), da joalharia (9%) e dos equipamentos individuais de proteção (8%).

Os 5 mais importantes tipos de risco relatados nos produtos constantes dos Alertas foram: ferimento (32%); químico (25%); fogo (11%); asfixia (10% e choque elétrico (10%).



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