Espaço do Diário do Minho

Planear a Saúde (2021-2030)

30 Abr 2022
Mário Peixoto

Durante os últimos dois anos, essencialmente fruto da pandemia causada pelo SARS-coV-2, foi necessário encontrar soluções em curtos espaços de tempo.

Criar, executar, produzir, entregar, sem qualquer preparação ou plano.

Inventar, reinventar, improvisar ou apenas começar de novo.

Chegou a hora de parar para pensar sobre um conjunto de matérias com impacto superior na nossa sociedade e sobre o que efectivamente se pode fazer.

Chegou a hora de planear e preparar o futuro!

Nesse sentido, a Saúde tem o seu Plano Nacional, pela primeira vez, traçado para um horizonte temporal de uma década (2021-2030).

Um documento classificado como essencial para a governação em saúde, orientador e facilitador da construção de um compromisso social que visa a obtenção da melhoria do estado de saúde da população no quadro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Plano Nacional de Saúde (PNS) encerra em si mesmo desafios e oportunidades que resultam de um conjunto de contributos, partilhas e compromissos de vários quadrantes e etimologias da sociedade na construção de um caminho comum que permita desenvolver e implementar uma estratégia de saúde que vise a obtenção de ganhos em saúde (aumento do número de anos de vida, diminuição de episódios de doença e com menor duração; redução das situações de incapacidade temporária ou permanentes devidas a doença, traumatismos ou suas sequelas, aumento da sua funcionalidade física e psicossocial, redução de sofrimento evitável e melhoria da qualidade de vida…).

Uma estratégia que terá de ser necessariamente consistente, que não se altere a cada mudança de decisor político e assente na actuação concertada dos principais stakeholders: o cidadão, enquanto responsável pelos seus actos, com implicações na saúde própria e da comunidade, utilizador dos serviços de saúde e pagador do sistema de saúde; os profissionais de saúde, os dirigentes dos serviços de saúde; os industriais e distribuidores de tecnologias da saúde (diagnóstico e terapêutica) e os já referidos dirigentes políticos da administração central, autárquica e local.

Neste particular, no que respeita aos profissionais de saúde e por “defeito” profissional, destaco a recomendação específica já incluída no documento sobre a rede de farmácias: “Maior capitalização da rede de farmácias em todo o território nacional, em favor da saúde da comunidade, desde a proteção e promoção da saúde, e da literacia em saúde, até à prevenção e deteção precoce da doença, e da agudização da doença crónica, entre outros.”. Embora sendo a única referência, não deixa de ser positiva pela assumpção da sua relevância na concretização dos objectivos preconizados para a obtenção de ganhos em saúde.

É indesmentível que nos últimos vinte anos se registaram melhorias significativas nas condições de saúde da população portuguesa. No entanto, é igualmente indesmentível que persistem dificuldades, fragilidades e que emergem novas problemáticas, cada vez mais expostas à luz da crescente consciencialização dos portugueses para esta matéria, bem assim como as inevitáveis comparações com os restantes países da União Europeia.

Segundo o PNS, os problemas de saúde de maior magnitude que Portugal terá de enfrentar nesta década são as doenças do aparelho circulatório e os tumores malignos, que continuam a ser as principais causas de morte prematura no nosso País. No entanto, emergem ainda “os problemas ligados às alterações climáticas ou às infeções com potencial pandémico ou as catástrofes naturais”, bem assim como a obrigatoriedade de, numa perspectiva preventiva e proactiva, não se manter o foco apenas nos referidos problemas de elevada magnitude, mas também em problemas atualmente de baixa ou nula magnitude, mas com elevado potencial de risco.

Sublinhe-se, porém, que o PNS ainda mais não é do que um conjunto de orientações estratégicas reunidas em papel após consulta a instituições e particulares, onde se dá a conhecer o que se tem feito ao nível de Saúde em Portugal e o que se pensa fazer.

Em Portugal temos sido exemplares no exercício da não decisão e da perda de oportunidades.

Saliente-se que o mesmo estará em discussão pública até ao próximo dia 7 de maio (https://pns.dgs.pt/) pelo que até lá continua em aberto a oportunidade para quem quiser poder contribuir, para a melhoria dos cuidados de Saúde em Portugal.



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