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Município de Braga vai avançar com Conselho Municipal de Habitação

Município de Braga vai avançar com Conselho Municipal de Habitação
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Publicado em 01 de abril de 2022, às 12:02

O CoMuHa deverá ser composto pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador responsável pelo pelouro, os vereadores com os pelouros da Habitação e da Regeneração Urbana, representantes de associações e outros parceiros sociais, personalidades com reconhe

O executivo Municipal de Braga aprecia na próxima segunda-feira, 4 de abril, o projeto de criação e regulamentação do Conselho Municipal de Habitação (CoMuHa). Este órgão consultivo surge com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município de Braga uma gestão eficaz da sua política de habitação, bem como a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação aprovada há um ano. O CoMuHa pretende «envolver os parceiros sociais que atuam neste setor, nomeadamente as associações de moradores, cooperativas, deputados municiais das diversas forças políticas representadas na Assembleia Municipal, organizações cívicas, entre outros, promovendo a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação». «Este órgão terá ainda como objetivo a realização de debates, a promoção da participação das comunidades locais e das populações em iniciativas que visem a resolução de problemas habitacionais e a emissão de pareceres e recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a Cidade que lhe sejam submetidas», lê-se em nota de imprensa.    
Autor: Redação