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Investigação da UMinho alerta para necessidade de haver legislação sobre pirataria marítima

Alerta surge na tese de mestrado “A pirataria marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais”, de David Vasquez Barros.

Redação
15 Fev 2022

Portugal precisa de tipificar o crime de pirataria marítima no Código Penal, pois os detidos neste âmbito têm sido sucessivamente libertados. O alerta é de David Vasquez Barros, na tese de mestrado “A Pirataria Marítima. O seu regime jurídico e problemas atuais”, defendida na Escola de Direito da Universidade do Minho e entretanto publicada em livro. O estudo teve a colaboração da Marinha Portuguesa e do Centro de Documentação da Polícia Judiciária.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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