Espaço do Diário do Minho

União europeia – tão perto e tão longe

22 Jan 2022
Fernando Viana

Sou um europeísta convicto. Quando a seguir à II Guerra Mundial, com uma Europa devastada, enfraquecida e dividida pelas superpotências da altura (EUA e URSS), alguns políticos europeus iniciaram o processo da construção europeia, primeira por via da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA – 1951), surgindo a Comunidade Económica Europeia, sob a forma de uma união aduaneira entre 6 países, 6 anos mais tarde, estavam dados os primeiros passos para unir a Europa e guindar-nos onde hoje estamos: na União Europeia.

Convém sempre relembrar os nomes desses obreiros: Robert Schuman e Jean Monnet são consensualmente considerados os arquitetos da união dos países europeus que deram início ao projeto da integração europeia (França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo), tendo como fins a preservação da paz e o desenvolvimento económico e social dos Estados-membros.

A União Europeia congrega hoje 27 Estados (depois da saída do Reino Unido), ocupa uma área superior a 4.200 milhões de Km2, onde vivem cerca de 450 milhões de pessoas. O PIB da União Europeia atingiu no ano passado 13,4 biliões de euros.

A sua organização institucional é de uma enorme complexidade. A maior parte dos cidadãos europeus desconhecem os seus órgãos, a sua forma de funcionamento e a forma de articulação com os Estados-membros. Este é mesmo um dos seus maiores problemas da atualidade. Alguns Estados-membros (Hungria e Polónia, por exemplo), têm vindo inclusive a desafiar alguns dos seus pilares, como seja o primado da legislação comunitária em relação à legislação nacional, criando algumas divisões que, após o Brexit, têm marcado o relacionamento entre Estados.

Como referi, sou um europeísta convicto. Penso que num mundo globalizado e multipolar, onde alguns Estados procuram predominar (casos dos EUA, China, Federação Russa, nomeadamente), só unidos conseguiremos afirmar os nossos valores, a nossa cultura, a nossa economia e o nosso modo de viver.

Perante o desconhecimento e opacidade das instituições europeias face aos cidadãos, a Comissão Europeia tomado uma série de medidas destinadas a aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos. uma dessas medidas é convidar os europeus a pronunciarem-se sobre a legislação e as políticas que está a preparar.

Neste preciso instante está aberta uma consulta pública sobre “Consumo Sustentável dos Produtos – Promover a Reparação e a Reutilização”.

Esta iniciativa destina-se a promover uma utilização mais sustentável dos produtos durante a sua vida útil e incita os consumidores a fazer escolhas mais sustentáveis ao proporcionar incentivos e ferramentas que permitam a utilização dos bens de consumo por períodos maiores, nomeadamente através da reparação dos produtos sustentáveis e não por via da sua substituição.

Entre os seus objetivos consta encorajar os produtores a conceber produtos que durem mais tempo e sejam fáceis de reparar; contribuir para a redução do consumo e os seus efeitos negativos no ambiente e clima mundial e contribuir para o desenvolvimento da economia circular.

Esta consulta decorre de 11 de janeiro a 5 de abril de 2022 e pode ser acedida (bem como todas as outras neste momento em curso) no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives_pt?frontEndStage=PLANNING_WORKFLOW



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