Espaço do Diário do Minho

Sobre a liberdade das mulheres comparada com a liberdade dos homens

6 Jan 2022
Diogo Farinha

Benjamin Constant escreveu, em 1819, um ensaio intitulado “Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos”. Na sua obra de leitura obrigatória, diga-se de passagem, este compara a liberdade dos antigos, marcada pela participação direta e distinção entre cidadãos, à liberdade dos modernos, marcada pela representatividade e emergência das liberdades civis. Hoje, não pretendo evidenciar a importância da súmula preconizada pelo autor, mas através da sua estrutura aproveitar a dicotomia para explorar o conceito de liberdade feminino e masculino.

É inegável, factualmente comprovado e academicamente consolidado, que o Séc. XX foi um século marcado pela ascensão das lutas dos direitos das mulheres. Contudo, até este século, e tirando alguns resquícios na história, o ser feminino, enquanto ser dotado de direitos, foi sempre considerado como notas de rodapé, perante o grande texto que era o ser masculino.

As mudanças existiram, as mulheres são cada vez mais livres, a discriminação assente no sexo evoluiu com políticas públicas bastantes positivas. Porém, hoje, ainda nos deparamos com diferentes perceções e formas de tratamento na comunidade portuguesa. Apesar de todas as alterações legislativas, independentemente das visões das novas gerações, as mulheres ainda se vêem condicionadas no seu projeto de vida por imposições sociais e morais. O seu espaço de liberdade, que implica necessariamente a escolha sobre o seu guarda-roupa, forma de agir, pensar e verbalizar, as suas escolhas sexuais, ainda são alvo de pressões exógenas, face a um processo que deveria ser inteiramente pessoal. Ou seja, as mulheres continuam a ser condicionadas nas suas escolhas e as que optam por ser verdadeiramente livres são criticadas por esse afirmar de comportamento que deveria ser enquadrado como normal.

Os casos de assédio que têm vindo a público na Universidade do Minho são um sintoma desta doença social. É um problema estrutural na sociedade portuguesa e que tem uma explicação social, económica e cultural. No caso de acontecerem nas universidades, ainda é mais problemático, porque são espaços de liberdade e de desenvolvimento das pessoas, sem amarras morais ou diferenciações inúteis como o sexo. Basta perspetivar as crises de manifestação universitárias durante o Estado Novo e percebemos aquilo que deve ser a Academia – um espaço livre de interferências e livre para cada um de nós.

O centro da questão está na forma como entendemos a liberdade feminina. Nós, homens, temos a obrigação de deixar aquele princípio sem qualquer lógica que argumenta o seguinte: “eu defendo a liberdade feminina porque tenho uma irmã, uma namorada, uma mãe.” Não! Nós defendemos a liberdade de todas as mulheres e o direito ao seu espaço, independentemente das suas circunstâncias perante a presença de um ser masculino. Ou seja, não é a qualidade de uma mulher perante um homem que deve ser o critério para a imposição do respeito, mas a sua qualidade enquanto seres. É aqui que reside a grande diferença na liberdade, a mulher enquanto ser periférico, o homem enquanto ser central.

A legislação é clara neste sentido, todos somos, após o nascimento, seres iguais, independentemente do nosso sexo. Contudo, e incorporando a dialética hegeliana, o fundamental não passa pelo reconhecimento legal, mas pelo reconhecimento factual. As mulheres, ou os direitos femininos, não podem continuar a ser pensados através da sua posição face ao homem. A grande mudança na sociedade passará quando começarmos a perspetivar a mulher enquanto ser pleno na sua essência e liberdade, não a configurando através da sua relação com o sexo masculino. A mulher é um centro em si e tem de deixar de ser perspetivada através da visão masculina. Só assim todos estes casos deixarão de existir.

As mulheres devem continuar a falar para toda a comunidade, e garantir, porque muitas vezes acontece, que também não são as primeiras a julgar certas formas de vestir ou pensar. Cada um deverá ser, mas principalmente, cada um deverá ter o direito de vir a ser como quiser.

Todas as questões estruturais mudam-se através da educação. Contudo, em Portugal, nos últimos tempos, educamos os jovens para as competências. Ou seja, achamos que o fundamental é um jovem falar inglês, francês, russo. Dominar o Excel e saber de cor todas aquelas skills que coincidem com a publicidade no Linkedin. Contudo, a educação para as capacidades deve estar no mesmo patamar das competências. Porque a liberdade não é um exercício de competências, mas o debate constante entre as capacidades de cada indivíduo. É tão importante formar um aluno para o mercado de trabalho, como formar cidadãos.

Isto começa na escola primária, mas tem o seu expoente máximo no ensino universitário, onde devemos aprender que a liberdade é processo diário entre indivíduos, com perspetivas e interesses diferentes, procurando o consenso no essencial. As capacidades sociais são uma agenda secundária nas políticas públicas portuguesas, sem mudar este ponto: todas as conversas sobre liberdade, porque este tema é sobre liberdade, continuam a não ter qualquer tipo de resultado.



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