Espaço do Diário do Minho

Os 150 anos do nascimento do ilustre Professor Machado Vilela

18 Dez 2021
Salvador de Sousa

Assisti, no passado dia 16 de dezembro, à apresentação do Boletim Cultural n.º 16 da Câmara Municipal de Vila Verde, comemorativo dos 150 anos do nascimento do Professor Doutor Machado Vilela em que intervieram figuras prestigiadas do concelho e não só. Neste contexto, e para avivar memórias, resolvi reenviar a minha crónica (com algumas alterações) que no dia 4 de setembro de 2010 foi publicada nas páginas deste prestigiado jornal.

O Professor Doutor Machado Vilela, um homem apaixonado pela sua terra, patrono da Biblioteca Municipal de Vila Verde, nascido em Barbudo no dia 20 de Agosto de 1871, um jurista consagrado e um professor exemplar, pode considerar-se uma das grandes figuras da nossa região pelos seus altos cargos, pela sua obra, pela sua cultura e pela sua entrega às causas humanitárias.

Filho de agricultores, o mais novo de dez irmãos, entre os quais podemos destacar o Cónego da Sé de Braga, José António da Costa Machado Vilela, o P. António Luís da Costa Machado Vilela, o P. Manuel Joaquim Machado Vilela, Dr. João da Costa Machado Vilela, médico, e o comerciante e farmacêutico, Alberto da Costa Machado Vilela. Estudou num colégio de Braga, ingressando, em 1890, na Faculdade de Direito de Coimbra, licenciando-se no dia 2 de Maio de 1895, sendo um aluno distinto. Sempre na ânsia do saber, defendeu teses nos dias 24 e 25 de Novembro de 1897, recebendo o grau de Doutor em 5 de Dezembro de 1898. Foi o primeiro professor da Cadeira de Direito Internacional. Em 1911, foi responsável pela reforma dos Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a colaboração do Doutor José Alberto dos Reis; criou a cadeira de Direito Internacional Privado, sendo o primeiro a leccionar esta matéria. Escreveu vários livros ligados ao direito; publicou diversos artigos em jornais e outros periódicos.

Em 1922, por indicação do Governo Português, foi nomeado, pelo Governo Egípcio, juiz dos Tribunais Mistos do Egipto onde exerceu o cargo até 1938, ano em que se aposentou, sendo, nesse país, “persona grata”, prestigiando o nosso Portugal pela sua alta competência no exercício do cargo. Foi, variadas vezes, convidado para altos cargos políticos, mas sempre rejeitou, aceitando, apenas, em 1901, ser deputado pelo partido Regenerador. Foi, ainda, um precursor da cultura comunitária luso-brasileira, tendo-lhe sido atribuído o título de professor honorário da Universidade de Direito do Rio de Janeiro.

Foi professor do Dr. Oliveira Salazar. Como chefe do governo, solicitou-lhe estudos e pareceres no que concerne às diversas actividades internacionais do nosso país.

Era um católico convicto, abraçando grandes causas, fundando a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde e o seu Hospital, sendo o seu primeiro Provedor, num tempo em que havia grande precariedade na assistência hospitalar. Participou em irmandades e noutras organizações religiosas, mandando restaurar a sua Igreja Paroquial. Faleceu no ano de 1956, ficando sepultado na sua terra natal, o homem a quem o país e o nosso concelho lhe devem relevantes serviços.

No dia 20 de Agosto de 1971, aniversário do nascimento do Professor Machado Vilela, a Associação Jurídica de Braga promoveu uma homenagem ao seu primeiro presidente, no Salão Medieval da Biblioteca Pública de Braga, em que estiveram presentes algumas das figuras mais representativas de Portugal e do Brasil. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Justiça, Dr. Almeida Costa, em representação do chefe do governo, Professor Doutor Marcelo Caetano, que endereçou um telegrama justificando a sua ausência «motivos afazeres inadiáveis impediram-me estar presente homenagem Prof. Machado Vilela, o que muito lastimo. Peço, justifique minha ausência com os protestos da minha devoção pela memória do Ilustre Mestre e a muita consideração pela Associação Jurídica de Braga…» Muitos jornais, nacionais e regionais noticiaram este acontecimento.

O Presidente da Câmara, Fausto Feio Soares de Azevedo, numa exposição dirigida ao então Ministro da Justiça, Dr. Júlio de Almeida Costa, em Fevereiro de 1972, agradecendo-lhe a construção do Palácio da Justiça e a casa dos Magistrados em Vila Verde, congratulando-se, ainda, com sua presença na homenagem do 1º centenário do nascimento do Prof. Machado Vilela, não deixou de incluir, já nessa altura, o pedido para que «a zona envolvente ao Palácio da Justiça fosse enriquecida com uma estátua ou um busto condigno do homenageado com as suas vestes académicas de Professor Catedrático da Universidade de Coimbra.»

Esta pretensão foi sempre acompanhada pela sua família, sobretudo pelo seu sobrinho-neto, Eng. João Júlio de Sousa Araújo (recentemente falecido), que não descansou enquanto não viu esta ideia concretizar-se. Dirigiu-se ao Ministério da Justiça, acompanhado do Presidente da Câmara, Fausto Feio e outras personalidades da região para ver reconhecida publicamente a obra do grande vulto da jurisprudência, mas só muito mais tarde, no dia 24 de Outubro de 2001, se conseguiu assinalar a justa homenagem ao Professor Doutor Machado Vilela com a inauguração da estátua na Praça de Santo António, junto ao Palácio da Justiça, custeando todas as despesas e conseguindo a autorização da Câmara Municipal de Vila Verde que escolheu o local da sua implantação.



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