Espaço do Diário do Minho

A (não) remunicipalização da AGERE, por agora

24 Nov 2021
Joaquim Barbosa

A CDU, na sua reunião do executivo municipal, propôs a remunicipalização da AGERE no prazo de um ano, tendo sido secundada pelo PS.

Na Assembleia Municipal, realizada na última sexta feira, as forças políticas da oposição, embora manifestando concordância com o atual estado económico financeiro e a boa prestação dos serviços prestados pela nossa empresa de abastecimento águas, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos, reafirmaram, não obstante, o desejo da sua remunicipalização.

A compra de 49% do capital da AGERE, nos tempos do mesquitismo, teve a vantagem de ter aliviado as contas municipais de uma série de investimentos de elevada monta que, assim, tiveram comparticipação privada, num valor aproximado de 26.5 milhões de euros, tendo os seus acionistas retirado ulteriormente, como é bom que aconteça, rendimentos legais desse seu investimento.

O Presidente de Câmara apoia o retorno do capital público da AGERE para 100%, mas, tendo em atenção os cofres municipais e sem comprometer a vida dos habitantes de Braga.

De facto, como acontece na nossa vida privada, sempre que ponderamos obter algum bem, material ou imaterial, é necessário atenção sobre as nossas contas e saber adiar ou até anular essa sua obtenção no caso de não termos possibilidade financeira para o adquirir no momento em que o desejamos.

O mesmo se passa na gestão púbica, principalmente no município de Braga, onde graves erros de dinheiros públicos na anterior gestão socialista, ainda hoje condicionam negativamente a vida dos bracarenses. Ainda hoje estamos a pagar os erros de gestão financeira aquando da construção do estádio municipal, assim como dos relvados sintéticos espalhados pelo concelho.

É preciso ter em conta que as receitas orçamentais anuais da Câmara Municipal de Braga – sem fundos comunitários – ronda um valor entre 85 a 90 milhões de contas.

A maior parte desse valor, que serve para o investimento, tem sido sucessivamente usado, na sua grande maior parte, para pagar o estádio municipal e os sintéticos, num valor acumulado que, até agora, ronda também todo o orçamento municipal para um ano.

São valores pagos, não pelo executivo que contraiu essas dívidas, mas pelo atual executivo municipal e que dificultou a vida da nossa cidade durante mais de uma década.

É um esforço financeiro gigantesco que só uma gestão rigorosíssima das nossas contas públicas, permite a também gestão competente do nosso concelho, como a atribuição de três maiorias absolutas pelos bracarenses o comprovam.

Fundamentalmente as verbas para investimento em Braga, advém de fundos comunitários, de algumas receitas municipais que provindas do orçamento – cerca de 10 milhões de euros, por vezes até menos já que o resto vai para o estádio e para os sintéticos – da contração de empréstimos bancários, fruto da diminuição da nossa dívida ou da venda de património.

Nem se entende bem como é que o Partido Socialista, cujo candidato à Câmara Municipal, embora também responsável pelo desmando financeiro do nosso município à época mesquitista, tenha repetido insistentemente na ultima campanha eleitoral sobre a necessidade de contas certas, vem, menos de 3 meses após as eleições, defender a remunicipalização da AGERE neste mandato.

É que, sendo o valor da AGERE agora de 100 milhões de euros, a compra, por parte do município, de 49% do seu capital social, equivaleria ao dispêndio de uma verba entre 30 a 50 milhões de euros, o que comprometeria muitos outros investimentos programados na cidade .

Ainda pior é o argumento socialista usado que defende que a performance financeira da AGERE permite que a sua remunicipalização seja paga pelas suas verbas que liberta. O mesmo é dizer que quando a AGERE voltasse 100% para o município, estaria numa posição financeira muito pior que agora, o que iria sobrecarregar o bolso dos bracarenses.

Será que a oposição ainda não aprendeu, depois dos erros cometidos que condicionam negativamente a vida dos bracarenses, por não haver no imediato verba para os resolver como é o caso do trânsito em Infias – onde a Câmara teve também de solicitar o apoio, sempre demorado, do governo – as obras do rio Este ou a intervenção mais rápida sobre algumas vias , só para apontar alguns dos inúmeros exemplos ?

Remunicipalização da AGERE sim, mas no devido tempo e medida!



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