Espaço do Diário do Minho

“Trotinetar” por Braga sem regras e sem fiscalização

10 Jul 2021
José Macedo

Numa altura em que a mobilidade assume contornos cada vez maiores na nossa sociedade, as trotinetes têm um papel cada vez mais influente na mesma. O número de utilizadores deste tipo de mobilidade alternativa aumenta de dia para dia, assim como o número de veículos disponíveis para alugar, através das várias plataformas disponíveis autorizadas pelo Município de Braga.

Aumenta o número de veículos, o número de utilizadores, mas o cumprimento das regras de utilização diminui.

Quantas vezes vamos sossegados a caminhar num dos passeios da nossa cidade e sentimos as trotinetes a passar por nós (peões) a uma velocidade elevada e por vezes em sentido contrário, sempre em cima do passeio?

Enganem-se aqueles que pensam que as trotinetes não têm de respeitar as regras de trânsito. Mesmo sem carta de condução é possível conduzir uma trotinete, no entanto os seus utilizadores são informados que têm de respeitar as regras.

Diz o Código de Estrada, artigo 112º, que além das regras de trânsito, as mesmas trotinetes são obrigadas a ter iluminação e refletores, não podem ultrapassar os 25km/h, não é permitido a sua circulação em passeios, sendo apenas autorizada a sua circulação em ruas e ciclovias, proibido o uso de telemóvel ou auriculares na sua condução, sob efeito do álcool, com as mãos fora do guiador, e apenas uma pessoa por trotinete.

As coimas podem chegar até 300€ quando aplicadas.

Os acidentes têm também sido uma constante, sendo que muitas pessoas nem sabem o que fazer. É aconselhável em caso de acidente chamar as autoridades, contactar a empresa que aluga a trotinete e fotografar os veículos acidentados. Estas empresas têm seguros de responsabilidade civil, que se realce que apenas cobre o titular do cartão de crédito utilizado para o aluguer das mesmas. Caso a pessoa que esteja a conduzir não seja a titular do cartão de crédito associado, esta cobertura fica desde logo inviabilizada. É aconselhável nestes casos o utilizador ser titular de um seguro de acidentes pessoais. E não esquecer que é apenas uma pessoa por trotinete.

Quantos utilizadores não vemos a levar mais um passageiro de pendura, a utilizarem os passeios, a usar o telemóvel ou com auriculares… Já para não falar dos locais onde as deixam após a sua utilização.

O estacionamento das mesmas é neste momento um problema também da nossa cidade. Temos assistido a uma falta de civismo por parte de alguns dos seus utilizadores, tanto no modo como e onde utilizam as trotinetes assim como nos locais onde as mesmas são “abandonadas”. Assistimos a relatos e a fotos de trotinetes abandonadas dentro do Rio Este por exemplo. Já não chegava a poluição efetuada por descargas ilegais no mesmo (assunto ignorado ou colocado de lado por quem de direito), como agora também vemos trotinetes atiradas para o próprio rio.

Como resolver ou alterar estes comportamentos desviantes?

Primeiro, estamos perante um problema de falta de fiscalização e de atuação por parte das forças policiais. Enquanto não houver medidas concretas, ou uma ação de foco total sobre este problema das trotinetes, os utilizadores das mesmas não irão respeitar as regras a que são obrigados a respeitar. Se houvesse uma ação de sensibilização, mas com a Polícia de Segurança Publica a autuar os infratores, poderia ser que as coisas melhorassem. No entanto a Polícia de Segurança Pública já está com trabalho redobrado na segurança da cidade. Se calhar estava na altura de colocar a Polícia Municipal focada neste tema.

Sabemos que estas plataformas de Aluguer de Trotinetes são bons contribuintes para o orçamento municipal, e também sabemos que a Polícia Municipal é gerida pelo Município, sendo que se fosse colocada incisivamente sobre esta questão, que poderia haver um conflito de interesses. No entanto, a Cidade e as pessoas estão em primeiro lugar.

Está mais que na altura de pensar na cidade de Braga, nas suas freguesias, tendo como centro de ação as pessoas! Coloquem-se de lado outras questões que em nada protegem os cidadãos bracarenses. É preciso atuar e já!



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