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MP pede “perda de mandato” para edil de Amares, vice de Famalicão e vereadora de Vizela

O Ministério Público pede, além do mais, que dois arguidos e uma arguida percam os mandatos políticos que vêm exercendo, o presidente de Câmara de Amares, os restantes como vice-presidente de câmara de Famalicão e vereadora da Câmara de Vizela.

Nuno Cerqueira
2 Jun 2021

O Ministério Público (MP) de Braga acusou hoje 13 arguidos de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas a Istabul por empresa. Entre os arguidos estão o presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, e o vices de Famalicão, Ricardo Mendes, e a vereadora da Câmara de Vizela, Dora Gaspar.

A acusação, segundo nota publicada no sítio de internet da Procuradoria-Geral da República do Porto,  está relacionada com recebimento indevido de vantagem, oferta de viagem, estadia e atividades de lazer por empresa fornecedora de serviços.

O despacho, datado de 25 de maio, deduziu a acusação contra uma arguida sociedade comercial, dez arguidos e duas arguidas, imputando à arguida sociedade comercial a prática de oito crimes de recebimento indevido de vantagem, a um dos arguidos, sócio-gerente desta sociedade comercial, a prática de onze crimes de recebimento indevido de vantagem, a cada um dos restantes arguidos e arguidas, a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.

«A arguida sociedade comercial tinha como objecto a prestação de serviços e comercialização de produtos na área da informática, tendo como mercado principal o sector público, por ter desenvolvido e comercializar produtos de tecnologia de informação pensados para actividades de vários organismos e instituições deste sector», frisa o MP.

«O arguido sócio-gerente desta sociedade, organizou, de 18 a 21 de abril de 2015, uma viagem a Istambul, destinada a clientes do sector público, a que chamou “Encontro de Utilizadores”, a pretexto de proposta de fornecimento ou de renovação de fornecimento e de apresentar um novo programa de gestão documental, mas tendo como objectivo último lograr uma interacção próxima e prolongada com aqueles clientes, em contexto de lazer e de entusiasmo, que lhe permitisse criar afinidades e ganhar, ou tentar ganhar, disponibilidade aquisitiva para as propostas da sua empresa», refere ainda o MP, dando detalhes como «a viagem integrava estadia e programa de lazer em Istambul – jantar surpresa, cruzeiro no Bósforo, visita ao bazar egípcio- com todos os custos dos convidados suportados pela sociedade comercial arguida, nomeadamente os de viagens, estadia em hotel e atividades de lazer».

Mais diz o Ministério Público que o arguido sócio-gerente diligenciou pelo envio de convites a dirigentes de municípios e outros organismos públicos, bem como a pessoas que nestes pudessem, pelo seu cargo, ter influência no processo de decisão quanto à aquisição dos produtos que a sociedade comercial arguida comercializava e que entre estes se encontravam os demais arguidos e arguidas acusados, os quais ocupavam tais cargos de direção ou de influência nos municípios de Amares, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vila Nova de Famalicão, Vizela e numa empresa pública intermunicipal.

O Ministério Público pede, além do mais, que dois arguidos e uma arguida percam os mandatos políticos que vêm exercendo, o presidente de Câmara de Amares, os restantes como vice-presidente de câmara de Famalicão e vereadora da Câmara de Vizela.

«Cada um dos arguidos que beneficiou desta oferta por parte da arguida sociedade comercial pague ao Estado 885 euros, que considerou ser o valor da mesma e correspondente à vantagem que tiveram», diz o MP.

 

 





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