Fotografia: CM Braga

Restauração pode ocupar locais de estacionamento nas ruas de Braga

Setor também pode solicitar à câmara o encerramento de ruas para criar esplanadas

Joaquim Martins Fernandes
17 Mai 2021

A reunião de ontem da Câmara Municipal de Braga aprovou hoje o prolongamento, até ao final de 2021, da isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público.

A medida permite também que as unidades de restauração e similares possam ocupar espaços de estacionamento nas ruas de Braga, com a condição de recolherem as esplanadas, assim que encerrarem a atividade. Segundo o vereador João Rodrigues, que tutela o pelouro do Património Municipal, os comerciantes podem também solicitar ao Município de Braga o encerramento de ruas, caso não tenham outra forma de colocarem esplanadas.

A medida ontem aprovada, que visa compensar os setores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos, enquadra-se no âmbito do programa “Braga de Porta Aberta”, que visa apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19.

Para o vereador do Património Municipal, João Rodrigues, «este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, actualmente em vigor».

Sublinhando que este é um «regime de excepção e temporário», que vigorará durante este ano, Rodrigues explicou que a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público é permitida em toda a área geográfica do Município de Braga.

A medida, que visa ainda apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial, permite também que o setor da restauração e similares ocupe espaços de estacionamento nas ruas, durante o tempo de atividade.





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