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Líder da JP desafia Marcelo a enviar lei da eutanásia para o Constitucional

Entrevista.

Jorge Oliveira
31 Jan 2021

O presidente da Juventude Popular (JP), Francisco Mota, desafia Marcelo Rebelo de Sousa a enviar para o Tribunal Constitucional a polémica e fraturante lei da despenalização da morte medicamente assistida (eutanásia), aprovada ontem na generalidade na Assembleia da República. Em entrevista ao Diário do Minho, Francisco Mota condena a aprovação da lei e pede uma aposta na Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Diário do Minho (DM) – Numa altura em que o país enfrenta uma situação dramática causada pela pandemia, era preferível ter-se adiado a votação da lei da eutanásia como pediu o PSD à última hora?

Francisco Mota (FM) – Neste momento político que se vive, mais importante do que tentar adiamentos sobre adiamentos de uma votação que nos parece clara e objetiva, com o patrocínio dos deputados na Assembleia da República a favor da morte em vez da vida, é exigirmos agora que o Presidente da República envie o diploma para o Tribunal Constitucional. A posição da JP e a minha posição é e sempre foi a de defender os valores da vida. Tentaram silenciar mais de 95 mil portugueses que subscreveram um abaixoassinado para pedir um referendo. Com a ditadura de opinião que existe na Assembleia da República não foi possível essa via

DM – Sendo esta uma matéria tão sensível e fraturante, que divide a sociedade portuguesa, teria sido mais sensato lançar esse referendo para o tema ser devidamente discutido e serem os portugueses a decidir?

FM – Todo o processo legislativo da Assembleia da República atropelou essa vontade democrática. Lamentavelmente, houve um atentado à democracia, há um hipocrisia política, uma traição aos portugueses. Os nossos representantes, os deputados, deviam sentir-se envergonhados. No meio de uma pandemia, em que o número de mortos em Portugal aumenta drásticamente por falta de cuidados públicos – o SNS faliu, continua a ser ineficaz, com os portugueses, as nossas famílias a desesperar por cuidados intensivos, a desesperar por cuidados continuados  os nossos representantes, em vez de procurarem soluções para salvarem as pessoas, estão, de uma forma clara a patrocionar a morte

A aprovação desta lei é uma derrota para os portugueses, para as famílias e, sobretudo, para a Vida.

DM – O seu partido fez tudo para afirmar no Parlamento a inviabilidade da Vida?

FM – Sim. O que tentamos fazer ao longo deste processo foi abrir os olhos, a mente, naquele que também era o sentimento dos portugueses, ao círculo da Assembleia da República. Todos os projetos de lei foram contra tudo e contra todos, contrariaram todos os pareceres desfavoráveis que consideravam esses ante-projetos de lei anticonstitucionais e ainda assim avançaram. Lembro a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, toda uma sociedade civil que se envolveu e entidades que disseram que isto era inconstitucional. Portugal hoje [ontem] está de luto!

DM – Sendo Marcelo Rebelo de Sousa um católico confesso, é de esperar que ele opte pelo veto da lei, em vez de a mandar para o Tribunal Constitucional?

FM – Só espero que o senhor Presidente da República tenha a atitude acertada e convicta de enviar a lei para uma fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional e, entretanto, dentro da sua forma de influência de magistratura, promova um grande debate junto do Governo, exigindo que a embirração, a perseguição e cegueira ideológicas fiquem de parte e passemos a ter uma única coordenação, neste momento difícil do país, do Sistema Nacional de Saúde com o sistema social e particular.

DM – O Francisco Mota subscreveu um manifesto de autarcas contra a eutanásia, afirmando que «era obrigatório não confinar o debate apenas na Assembleia da República, existindo uma ampla e esclarecida discussão pública». Considera que a voz destes autarcas foi ignorada?

FM – Em Portugal, infelizmente, a voz dos autarcas em grande parte das vezes é sempre ignorada, seja sobre a eutanásia ou sobre outro assunto. Fiquei muito agradado por ver que presidente da Câmara de Braga, o doutor Ricardo Rio, era um desses principais subscritores com outros autarcas do país que são de outras cores partidárias e de movimentos cívicos como é o caso do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Ainda bem que existem autarcas que sabem reconhecer que o importante é salvar vidas e na sua ação política colocam o valor da vida acima de tudo, acima dos partidos, da trica partidária.

DM – Mas a posição de Ricardo Rio também foi alvo de crítica.

FM – Houve algumas mentes brilhantes que tentaram condicionar a ação do presidente da Câmara de Braga dando nota que não tinha autoridade política para tomar uma posição dessas. Mas esses mesmos esquecem-se que na Assembleia da República, quando quiseram impor essa legislação contra a vida, só dois partidos políticos tinham matéria sobre isso: o CDS, naturalmente contra, e o PAN, a favor.

DM – A aprovação da lei da eutanásia é uma derrota para o CDS-PP?

FM – Não. A aprovação desta lei é uma derrota para os portugueses, para as famílias e, sobretudo, para a Vida.

DM – Recentemente, o Instituto Internacional Familiaris Consortio, organismo da igreja Católica, veio a público, condenar a aprovação da lei da eutanásia em Portugal e criticou os políticos e os decisores políticos que abriram caminho à sua aprovação, sem escutar aqueles quem representam. O país precisa de mais políticos cristãos no poder?

FM – Os partidos e o país precisam hoje, sobretudo, de grandes homens e de grandes líderes. Nós, hoje, o que temos em Portugal, e de uma forma geral na política, são apenas pessoas de circunstância. Não temos políticos capazes de ver à la longue de uma geração, não temos políticos imbuído numa nova mensagem de esperança, de solidariedade, ou seja, de uma verdadeira Doutrina Social da Igreja. Ao longo dos anos fomos perdendo estas referências. Como diz o Papa Francisco, na pandemia, não podemos dar por perdidos os valores que sempre nos guiaram na humanidade. Esta capacidade de fraternidade, de partilha, de não ser egoísta. E nós hoje em Portugal temos esta falta destas referências, esta falta de formação humana e de personalismo.

O país, neste momento, está aterrorizado não só pelas questões da pandemia mas, sobretudo, pelos doentes não covid que estão abandonados, que vivem na solidão.

DM – Que leitura faz da posição do PSD, que deu liberdade de voto aos seus deputados?

FM – Eu não avalio a casa de cada um, cada um tem a sua responsabilidade. O que posso dizer é que o CDS, um partido de uma área conservadora, com valores democráticos e cristãos, guardião da nossa tradição e cultura, defende a voz dos portugueses na Assembleia da República de uma forma intransigente e sem piscas-piscas, tipo ora pisca para um lado, ou pisca para outro, para ver o que dá jeito. Basta reparar nesta votação na Assembleia da República, só um partido foi a voz dos que estão contra a eutanásia e votou contra, o CDS. Prefiro valorizar aqueles que estiveram ao lado da Vida, e espero que os portugueses, sobretudo os bracarenses, se recordem numas próximas eleições legislativas quem dá força à Vida.

DM – Com a aprovação desta lei, o país deu um passo atrás ou um passo à frente naquilo que é a defesa da dignidade humana?

FM – Claramente deu um passo completamente atrás. Ao contrário do que muitos querem impor, é, de facto, um retrocesso civizacional, onde se abre a porta a uma alarmante relativização da vida, de um modo desconhecido e sem retorno absolutamente nenhum.

DM – Concorda com os que dizem que a solução para o sofrimento intolerável não é a morte, são os cuidados paliativos?

FM – Sem dúvida. Ninguém fica insensível ao sofrimento humano. Mas o sofrimento humano é uma realidade incontornável e que pode atingir patamares devastadores para quem sofre e para que acompanha (familiares, pais, filhos…). Por isso defendo que o Estado devia reforçar a sua Rede de Cuidados Continuados e Paliativos. Há estruturas atualmente encerradas por falta de acordos e outras prontas a abrir, prontas a servir a população, mas a Segurança Social mantém sistematicamente estes acordos na gaveta. Acordos que eram fundamentais para dar
mais valor aos cuidadores informais. Esta questão continua em “banho maria” e era fundamental conseguirmos avançar com isto.

DM – Estima-se que haja no país cerca de 70% de doentes a necessitar de cuidados paliativos…

FM – Os Cuidados Paliativos são a área da saúde mais negligenciada em Portugal. Se olharmos para o interior do país verificamos que há um abandono claro dos mais idosos, daqueles que não têm voz e que são tratados pela sociedade como se fossem trapos, morrem em sofrimento, morrem sem amparo. A solução é matar estes idosos? Não, a solução é cuidar destes idosos. O Estado se não tem capacidade de respostas, delegue a instituições que estão preparadas como Misericórdias, IPSS, organizações privadas.

DM – Teme que se tenha aberto caminho para a “promoção” da morte?

FM – Naturalmente. Há um patrocínio e um desbaratar da morte. Dizem que esta é uma forma humana, digna de poder acabar com o sofrimento. A verdade é que o Estado não fez de tudo para garantir que as pessoas tenham os cuidados necessários.





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