Fotografia: João Relvas/LUSA

Costa anuncia hoje medidas após aprovação do prolongamento do estado de emergência

Este diploma permite também que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

Redação
21 Nov 2020

O primeiro-ministro anuncia hoje as medidas de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, diploma que foi aprovado na sexta-feira no parlamento.

A autorização para prolongar o estado de emergência a partir do próximo dia 24, até 08 de dezembro, teve votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.

No final do debate parlamentar, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que o número de concelhos com elevados níveis de contágio vai aumentar, passando agora as duas centenas, e adiantou que o Governo “continuará” a atuar em termos de medidas restritivas com base numa lógica de diferenciação ao nível local.

Esta estimativa sobre o número de municípios com mais de 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 15 dias foi apresentada por Eduardo Cabrita horas antes de o Governo se ter reunido em Conselho de Ministros na tarde de sexta-feira.

Perante os deputados, este membro do Governo considerou deu ainda como quase certo de que, dentro de 15 dias, o parlamento se volte a reunir para deliberar sobre um novo decreto presidencial então para a segunda prorrogação do estado de emergência.

O decreto presidencial que renova o estado de emergência volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.





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