Espaço do Diário do Minho

Estado de Emergência, Medidas Anti-Corrupção, Gonçalo Ribeiro Telles

20 Nov 2020
Gonçalo S. de Mello Bandeira

O Estado de Emergência do art. 19º da Constituição é para ser levado a sério. Os contágios em Portugal por coronavírus 19 estão a atingir nr.s de topo mundial. E, não desfazendo o facto de ter que respeitar os art.s 17º e 18º da CRP – necessidade, adequação, proporcionalidade, intervenção gradativa do Estado. Normas das quais aliás já falámos aqui várias vezes (v.g. 6/11/20). Não é menos importante que o Estado de Emergência permita a produção de legislação anti-corrupção de emergência. A apreensão de quaisquer vantagens tangíveis aos comprovados corruptos devem servir para reinvestimento junto dos mais necessitados de idoneidade pública, notória e incontestável. Resulta confrangedora a leitura da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=estrategia-nacional-de-combate-a-corrupcao-2020-2024). A fazer aqui um comentário era desde logo sugerir que a Srª Ministra da Justiça presente – a qual ainda não foi demitida –, voltasse a ordenar os concorrentes Portugueses à Procuradoria Europeia. Não venha com “legalidades” perfunctórias. É insuportável do ponto de vista ético escolher um candidato que um Júri internacional da UE colocou em 3º lugar! Lata! Isso é discriminar os seres humanos de modo arbitrário. É violação do art. 13º CRP. Como é que uma pessoa que faz isto tem já lugar no STJ?! Pobre Justiça. Aliás, desafio aqui a Comunicação Social a investigar como é que se foi processando o processo de selecção do Juiz Português para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Assim, p.e., façamos algumas sugestões anti-corrupção: 1ª) Começar pelos próprios partidos políticos, os quais se têm que tornar entidades transparentes e fiáveis em termos de contabilidade e incompatibilidade com interesses económicos, a começar pela exigência de exclusividade dos Deputados, ainda que melhor remunerados; 2ª) Renegociação imediata das PPP’s Rodoviárias; 3ª) Fim dos contratos de permuta financeira e/ou swap, os quais foram assinados com profundo prejuízo para o erário público. O uso dos dinheiros públicos com origem nos impostos pagos por todos nós; 4ª) Fim de rendas artificiais atribuídas pelo Estado a empresas lucrativas como é o caso de grandes empresas de electricidade; 5ª) Fim de contratos altamente prejudiciais para o erário público que prevêem milhares de milhões de € atribuídos a bancos falidos que deram empréstimos a fundo perdido a terceiras entidades, bem sabendo que “há bancos a mais em Portugal para tão poucos clientes” (citação certeira do Engº Belmiro de Azevedo em cuja sede do Grupo SONAE trabalhei 10 anos; 6º) Obrigação de formação anti-corrupção em todos os graus de ensino em especial no Ensino Superior das Escolas de Gestão, bem como na Prevenção do Branqueamento de Capitais como aliás obriga a legislação europeia e defendemos desde 1997; 7º) Para prevenir a corrupção e os ilícitos contra o Meio Ambiente Saudável, o estudo, leccionação e aplicação dos ensinamentos de um dos primeiros e maiores Ambientalistas de sempre, O Político da Polis Saudável, Gonçalo Ribeiro Telles, Monárquico-Constitucional e Cristão Católico praticante. Infelizmente acaba de deixar este mundo com quase um Século de existência, mas, ao contrário do que se disse, não morreu. Está mais vivo do que nunca no legado e ensinamentos que, como verdadeiro Mestre, nos deixou a todos. Então, tenhamos alegria, por este Grande do Mundo! A nossa Homenagem. Quando era criança, meados dos anos 80, tive ocasião de o conhecer pessoalmente na própria Assembleia da República, dado ser conhecido da Srª m/Mãe e de círculos de amizade comum. Lembra-me de ter sido uma emoção interior e de ter sido muito simpático e afável connosco como aliás era seu timbre e espiritual presença carismática. Muitas outras medidas anti-corrupção seriam possíveis conforme uma série de textos nossos também aqui no Diário do Minho. Não desistam.



Mais de Gonçalo S. de Mello Bandeira

Gonçalo S. de Mello Bandeira - 27 Nov 2020

MARADONA. Um minuto de silêncio mundial… Ainda que os Brasileiros digam que “Deus é Brasileiro” e por isso, digo-lhes sempre “então, Deus fala Português”! Condolências a Familiares e Amigos, ao Povo da Argentina, à América Latina, ao Mundo e Todos aqueles que aplaudem os génios, porque são os génios que nos fazem sonhar que somos […]

Gonçalo S. de Mello Bandeira - 13 Nov 2020

Também a Igreja Católica estará de parabéns no caso de se confirmarem as eleições nos EUA. Assim, a vitória ténue do Jurista Biden sobre o Presidente dos EUA, Donald Trump, será de todos os Presidentes dos EUA, o 2º que assumiu e declarou professar a Religião Católica, Apostólica e Romana. Biden declarou aliás várias vezes […]

Gonçalo S. de Mello Bandeira - 16 Out 2020

Em Portugal, enquanto a segunda vaga do coronavírus19 vai alastrando cada vez mais, assiste-se a um desrespeito demasiado comum por certos Dirigentes do Ensino Superior pelos Dirigentes, mas também Delegados Sindicais e Associados dos Sindicatos do Ensino Superior. Essa falta de respeito vai desde a legislação em vigor, já por nós apontada num artigo, 25/9/20: […]


Scroll Up