Fotografia: DM

Câmara de Vila Verde atribui benefícios fiscais às empresas

Executivo municipal quer dar «novo impulso ao crescimento económico»

Redação
18 Nov 2020

A Câmara de Vila Verde deverá aprovar amanhã, em reunião de câmara, um regulamento de concessão de benefícios fiscais para incentivo ao investimento empresarial no concelho.  

Numa nota à imprensa, a autarquia refere que este instrumento, proposto pela maioria do PSD, compreende um «leque alargado de reduções e isenções» de taxas municipais para uma «grande diversidade de atividades económicas», com o objetivo de «dar um novo impulso ao crescimento económico do concelho e a criação de mais e melhor emprego».

De acordo com o regulamento, serão isentadas do pagamento de taxas municipais as «obras e edificações para fins agrícolas, pecuários ou florestais, os empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nas modalidades de casa de campo, agroturismo, hotel rural e parques de campismo e caravanismo, assim como as que se destinarem a atividades industriais cujo investimento seja igual ou superior a 250 mil euros e vise criar cinco ou mais postos de trabalho».

A proposta prevê ainda a isenção ou a aplicação de uma taxa reduzida de derrama não superior a 1% às empresas beneficiárias com um volume de negócios, no ano transato, que não ultrapasse 150 mil euros, assim como às entidades ligadas a setores específicos de atividade «identificados pelos respetivos códigos de atividades económicas constante da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas vigente».

Poderão também beneficiar de isenção de derrama, por um período de 5 anos, as entidades que, no ano anterior, se  tenham instalado no concelho e criado, pelo menos, 3 postos de trabalho, em regime de contrato sem termo, assim como todas as outras que, no ano precedente, tenham criado cinco ou mais empregos em igual regime.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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