Fotografia: Nuno Cerqueira

🔉 Esposende contesta decisão do Governo de «duplicar» taxa de gestão de resíduos

TGR.

Nuno Cerqueira
5 Nov 2020

A Câmara de Esposende fez aprovar hoje em reunião do executivo, por unanmidade, uma moção que contesta a decisão do Governo em aumentar 100% de o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

«Vai ser apresentada ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, bem como a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende», disse o edil em declarações ao Diário do Minho.

Segundo o Governo, o valor desta taxa duplicará, a partir de janeiro de 2021, passando de 11 para 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para depósito em aterro.

Sem mecanismo para ajudar a população neste aumento – a entidade reguladora não permite – vão ser os munícipes e empresas a suportar este custa na fatura da água e resíduos.

«Uma medida inoportuna em tempos de pandemia, para além de que os municípios não foram ainda consultados neste processo. Considerando que as famílias perderam rendimentos e sendo previsível uma quebra nas receitas dos municípios no próximo ano devido à pandemia, a Câmara contesta e repudia a decisão do Governo, que se traduzirá num custo acrescido de cerca de 220 mil euros anuais para os cofres do Município e que, em última instância, poderá levar a uma subida do valor da fatura global de água, saneamento e resíduos dos munícipes», destaca Benjamim Pereira.

O Município considera «perfeitamente legítimo, e até necessário», que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas entende que «esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização, em criação de infraestruturas adequadas e em apoios à implementação de projetos de recolha seletiva», frisa a autarquia em nota de imprensa.

 





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