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Arcebispo de Braga defende que pais devem poder escolher o tipo de educação para os filhos

Arcebispo de Braga defende que pais devem  poder escolher o tipo de educação para os filhos
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Publicado em 19 de outubro de 2020, às 15:06

D. Jorge Ortiga comenta em nota pastoral polémica sobre disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.

O Arcebispo de Braga, numa nota pastoral a propósito da Semana da Educação Cristã (18-25 de outubro), defende que o Estado deve respeitar a consciência e a liberdade de escolha dos pais em relação à educação que querem para os filhos. O assunto volta a ser levantado por D. Jorge Ortiga depois de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão se terem recusado, por opção dos pais, a assistir às aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento. «Os pais têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação – acessível e de qualidade – que querem dar aos seus filhos, de acordo com as suas convicções. A escola não substitui os pais; serve-lhes de complemento», diz D. Jorge Ortiga, na nota pastoral, citando uma passagem da exortação apostólica "Amoris laetitia", do Papa Francisco. Reforça ainda com o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual «aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos». Segundo o prelado este assunto, em que as ideias «poderão não ser convergentes», «merece muita reflexão séria», pelo que propõe a criação de «espaços de debate e diálogo». Com esta nota pastoral, intitulada "Educação, Família e Liberdade", o Arcebispo de Braga pretende dar já um contributo para esta reflexão na Semana dedicada à Educação Cristã, que este ano tem como lema “Fortalecer e apoiar a Família Igreja Doméstica”. O prelado expressa solidariedade para com a família da Arquidiocese que reclama liberdade de educação e o direito de escolher o tipo de educação para os seus filhos e exorta as «autoridades académicas competentes», bem como os pais destes alunos para que, «por via do consenso possível, encontrem uma solução que não penalize os referidos alunos, nem os obrigue a um retrocesso que em muito prejudicaria a sua vida pessoal e académica». O Arcebispo de Braga considera ainda «fundamental» que o Estado português assuma em «definitivo a regulamentação do direito constitucional de objeção de consciência».  
Autor: Jorge Oliveira