Espaço do Diário do Minho

Coronavírus19 Não Servirá para Desrespeitar Ninguém no Ensino Superior

25 Set 2020
Gonçalo S. de Mello Bandeira

Professores, Investigadores, Alunos e Funcionários. Em 9/9/18, p.e. o Jornal Económico: “Despesa pública: Portugal é o país da OCDE que menos gasta com o ensino superior / O peso do ensino superior no conjunto da despesa pública tem vindo a cair desde o ano 2000, segundo os dados da OCDE…”. Como é que ainda há propinas nas Licenciaturas no público em violação ao art. 74º da Constituição?!. Sendo que a Educação é um Direito – e um Dever diríamos – Fundamental consagrado na Constituição e nos principais diplomas internacionais. Assim, o investimento na educação é um investimento no próprio futuro e desenvolvimento sustentáveis – também do ponto de vista ambiental – no próprio futuro de Portugal e Humanidade. Desinvestir aqui significa estupidificar a população e comprometer as futuras gerações. Tornando-as com facilidade desrespeitadoras dos direitos e deveres fundamentais constitucionais. A educação é económica, social, política, cultural e mental. Sendo que em questões designadamente ambientais, a natureza tem as suas próprias regras que, por mais que estrebuchem os “engenheiros sociais das obras feitas”, têm que ser respeitadas. De contrário, o meio ambiente saudável desaparecerá. A população em geral não deve saber que a esmagadora maioria dos professores e investigadores do Ensino Superior trabalham aos Domingos, Sábados e Feriados. Em especial nos Politécnicos (como já referimos noutros artigos, noutros países, são Universidades Politécnicas ou, no Reino Unido, passaram a chamar-se Universidades há 28 anos atrás com o “The Further and Higher Education Act 1992), os quais são obrigados a leccionar mais horas semanais do que os colegas das “Universidades”. Certos violadores da Constituição e das Leis Laborais mais básicas, (também) com a desculpa da pandemia Coronavírus19 tentam obrigar Professores e Alunos a frequentarem horários ilegais e absurdos até às 23.30Hrs (o que significa muitas vezes acabar à meia-noite por dúvidas finais etc.); não respeito de concentração de horários à distância de modo a permitir mais tempo para investigação quando é a própria avaliação que o exige; não respeito no intervalo entre jornadas de 11 hrs de descanso legais, tentativa de acabar com o Sábado como dia de descanso (quando tem que haver um dia de folga além do Domingo); não pagamento de trabalho nocturno (ofendendo o Interesse Público); não abertura de concursos que permitiria a legal e consagrada (na Lei) progressão na carreira (para Todos e não só para uns poucos); não progressão remuneratória pelos 10 pontos (cada instituição interpretando à sua maneira e criando a nível nacional o caos no Princípio da Igualdade entre Colegas da mesma Profissão); total desrespeito da protecção Constitucional da Família e de quem tem filhos menores no estabelecimento de horários ou desprezo pela profissão do Cônjuge ou da Economia comum; Investigadores precários desprezados, etc., e, mais do que isso, colocar em risco a saúde de Professores e Alunos por causa do Coronavírus19 obrigando-os à experiência da não provada neste caso “imunidade de rebanho” (quais carneiros!), quando era possível ter aulas à distância a 100% por mais alguns meses num momento que os contágios aceleram de modo alucinante todos os dias. Repare-se na Notícia da RTP, 21/9: “Em França, metade do país está com circulação muito ativa do vírus. Em três dias registaram-se quase 35 mil casos. / As universidades são grandes focos de contágio, como constatou a correspondente da RTP em Paris, Rosário Salgueiro”. E porque tanta demora para aceitar os “testes rápidos” que a Cruz Vermelha ofereceu ao Estado Português, para serem usados nos vários graus de ensino e nos lares de idosos?! “Governo ainda não deu resposta”, Expresso, 18/9. Entretanto em 21/9, Público, o Governo admitiu que “possam ser ‘mais-valia’ num ‘contexto de escassez de recursos’… , como em surtos, nos lares ou nas escolas”. Exige-se respeito pela Constituição.



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