Espaço do Diário do Minho

Regras, normas & C.ia

10 Set 2020
Silva Araújo

1. Proponho-me falar de regras. Regras que devem ser do conhecimento de todos e cumpridas por todos os que lhes estão sujeitos.

Sei haver diferença entre regras, normas e leis, mas, de momento, não é isso o que importa.

Em qualquer comunidade, a começar pela mais pequena, o casal, deve haver regras que se cumpram. Se as não há, ou, havendo, não são respeitadas, as pessoas não se entendem.

2. Quem manda deve estabelecer regras. Sempre que possível, após o diálogo com as pessoas a quem se vão aplicar. Diretamente ou através dos seus representantes.

Regras claras. Sem alçapões. Que o comum das pessoas entenda.

Regras que visem o bem da comunidade e não a satisfação dos caprichos de quem as faz ou constituam um fretezinho a amigos. Regras que tenham em vista a existência de uma sociedade devidamente organizada.

Elabora as regras quem detém o poder, mas não é legítimo que atue ou decida arbitrariamente. Há princípios e valores que quem manda deve saber respeitar.

3. As regras devem ser do conhecimento de todos aqueles a quem dizem respeito e não só. Se apenas são do conhecimento de um grupinho o resto da comunidade pode suspeitar da existência de favoritismo ou protecionismo indevidos.

4. As regras devem ser exequíveis. Estabelecer normas que não podem ou não devem ser cumpridas pelas pessoas que lhes estão sujeitas não tem sentido. É legislar com a consciência de que o prescrito vai ser letra morta e será justamente desobedecido.

Uma regra inexequível coerentemente deve ser abolida, por inútil.

5. As regras devem ser cumpridas por todos os que lhes estão sujeitos, insisto. Em princípio, sem exceções. Regras que não admitam a existência de privilegiados. E os de cima devem ser os primeiros a dar o exemplo do seu escrupuloso cumprimento.

Não sei com que razões mas a verdade é haver pessoas que decidem, por si, se as regras devem ou não ser aplicadas, o que gera desorientação. Não cito casos concretos, mas apetecia-me referir alguns. Isto de factos semelhantes serem permitidos aqui e proibidos acolá… Isto de haver conveniências a sobreporem-se à desejada uniformidade de critérios…

6. O não cumprimento, injustificado, de alguma das regras deve ter consequências para quem falhou.

O cumprimento devia ser um imperativo de consciência cívica. Mas porque há pessoas para quem isso não basta, são necessárias a advertência ou até a sanção.

E tratando-se de sanções, uma das que mais surtem efeito é a significativa multa pecuniária. Há incumpridores terrivelmente sensíveis ao facto de lhes entrarem no bolso.

7. Sei haver quem discorde mas custa-me aceitar a existência de indivíduos privilegiados. Não me parece bem que uma pessoa invoque a sua condição social ou profissional para se considerar dispensada de respeitar os limites de velocidade. Custa-me aceitar que, para o comum das pessoas, as coisas tenham um preço e para alguns, um preço diferente. Que o comum dos cidadãos precise de trabalhar para obter aquilo de que precisa e a alguns isso lhes chegue de mão beijada. Custa-me aceitar que uns tenham de esperar na fila e outros, pela chamada porta do cavalo, vejam resolvido de imediato o que pretendem.

8. Custa-me a atitude de quem se arroga a autoridade de interpretar a regra segundo as próprias conveniências: dizem que deve ser assim, mas eu entendo que… E o «eu entendo que» leva a que cada um faça o que quer e não o que deve.

9. Nisto de regras penso que alguns dos senhores da política – uma arte muito respeitável, muito nobre e muito de agradecer, se devidamente exercida – deviam dar melhor exemplo. Não entendo porque se hão de considerar acima de qualquer cidadão. Como não entendo a facilidade com que legislam em benefício próprio ou fazem regras à medida.

DESTAQUE

Custa-me aceitar que, para o comum das pessoas, as coisas tenham um preço e para alguns, um preço diferente.



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